Os dezenove minutos de fama do TCU

Por Jandira Feghali, no Jornal do Brasil:

Em pouco mais de 19 minutos, o TCU rejeitou todas as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. Milhares e milhares de páginas, com explicações profundamente técnicas do Governo Federal foram nubladas por um rito sumário.

Desenhou-se nessa quarta-feira (07) um julgamento político pautado por uma Grande Mídia oportunista e seletiva. A grande desinformação que ronda a sociedade ajudou a construir esse cenário de boatos e inverdades e pressionou a decisão final.

O histórico do Tribunal nas últimas sete décadas jamais registrou um episódio como este. É bom ressaltar que governos anteriores usaram do mesmo expediente e não se viu nenhuma manifestação ou parcialidade por parte do TCU.

O contraditório do Governo foi ignorado, mesmo sem comprovação de qualquer ilicitude na gestão do país. Apesar de meu respeito aos colegas do TCU, muitos ex-parlamentares, o que se viu foi uma decisão muito mais de "espírito de autopreservação". Esse tipo de unanimidade se repete em praticamente 98% dos casos que são julgados pelo órgão consultivo.

O comportamento do ministro relator, Augusto Nardes, é incompatível com os códigos civil e penal, além da Lei Orgânica da Magistratura. Espalhou, ao longo dos últimos meses, sua opinião não-isenta pelos jornais e revistas, proferindo suas críticas pessoais ao Governo, esquecendo-se da condição de relator das contas, uma posição que requer responsabilidade pública.

Nardes, inclusive, está sob suspeita de fraude fiscal em investigação da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Os agentes suspeitam de repasse de R$ 1,8 mi ao ministro, sendo supostamente beneficiado na anulação de dívida fiscal da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul.

A decisão política do TCU, órgão consultivo do Legislativo, não deve ser supervalorizada. Trata-se apenas de um parecer de um tribunal, que não significa condenação. Caberá ao Parlamento a decisão final, ao analisar o mesmo processo em todas as suas etapas, que passam pela Comissão Mista do Orçamento e do voto no plenário do Congresso Nacional. Aliás, é na Câmara que alguns parlamentares embandeirados do impeachment devem prestar contas de seus ilícitos.

Já que o TCU se pautou pela política na análise das contas, caberá agora ao Congresso se pautar pela técnica e pela responsabilidade política, corrigindo os 19 minutos de fama do TCU.

* Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB.