Geral
Não conheço os pormenores do caso, mas acho inacreditável que a juíza Maria da Graça Mira, apoiada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, condene o jornalista Manso Preto por este ter faltado ao seu dever de colaboração com a justiça, negando-se a identificar uma sua fonte de informação.
Ainda por cima a juíza sublinha, de acordo com o Público de hoje, o "carácter pedagógico" dos 11 meses de prisão a que condena o jornalista. Fica assim feita a pedagogia para o próprio e para toda a classe: "mininos!" - toca a esquecer o Código Deontológico e passar a revelar aos tribunais a identificação das pessoas que nos fornecem informações sob condição de sigilo profissional!
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ensandeceram? Consideram que o eventual apuramento da verdade num caso criminal é mais importante do que a confiança dos cidadãos no segredo profissional dos jornalistas? Preferem apurar os factos de um caso de tribunal à Liberdade de Informação? Ou não sabem que não existe verdadeira Liberdade de Informação sem a garantia da confidencialidade das fontes?
Já não nos bastava o inacreditável facto de que um jornalista gravava conversas confidenciais, para ainda termos de ver isto? Alguém me explica o que terá passado pela cabeça dos senhores juízes?
JW
- Separação De Poderes
A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar...
- (in)justiça - I
Notas sobre jornais dos últimos dias: DN de 23.9.05 - «Segundo o acordão da juíza (...) que veio anular o mandado de prisão preventiva emitido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, Fátima Felgueiras esteve «ausente, alegadamente, para o Brasil»,...
- Situações Diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...
- O Inacreditável Caso Dos Juízes De Turno
O que dizer do inacreditável caso dos juízes de turno? Terá sido mesmo um episódio real ou tudo não terá passado de uma urdidura dos spin doctors de Santana Lopes? A juíza Filipa Macedo existe? E o sistema judicial, não será uma ficção tipo...
- Apostilas Das Terças-feiras
1. Ensandeceram? No seguimento do acórdão, aliás esperado, do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da suspensão do exercício de cargos autárquicos (no caso, a presidente da câmara municipal de Felgueiras) como "medida de coacção"...
Geral
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ensandeceram?
Não conheço os pormenores do caso, mas acho inacreditável que a juíza Maria da Graça Mira, apoiada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, condene o jornalista Manso Preto por este ter faltado ao seu dever de colaboração com a justiça, negando-se a identificar uma sua fonte de informação.
Ainda por cima a juíza sublinha, de acordo com o Público de hoje, o "carácter pedagógico" dos 11 meses de prisão a que condena o jornalista. Fica assim feita a pedagogia para o próprio e para toda a classe: "mininos!" - toca a esquecer o Código Deontológico e passar a revelar aos tribunais a identificação das pessoas que nos fornecem informações sob condição de sigilo profissional!
Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa ensandeceram? Consideram que o eventual apuramento da verdade num caso criminal é mais importante do que a confiança dos cidadãos no segredo profissional dos jornalistas? Preferem apurar os factos de um caso de tribunal à Liberdade de Informação? Ou não sabem que não existe verdadeira Liberdade de Informação sem a garantia da confidencialidade das fontes?
Já não nos bastava o inacreditável facto de que um jornalista gravava conversas confidenciais, para ainda termos de ver isto? Alguém me explica o que terá passado pela cabeça dos senhores juízes?
JW
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A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar...
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Notas sobre jornais dos últimos dias: DN de 23.9.05 - «Segundo o acordão da juíza (...) que veio anular o mandado de prisão preventiva emitido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, Fátima Felgueiras esteve «ausente, alegadamente, para o Brasil»,...
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José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado. Mas...
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1. Ensandeceram? No seguimento do acórdão, aliás esperado, do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da suspensão do exercício de cargos autárquicos (no caso, a presidente da câmara municipal de Felgueiras) como "medida de coacção"...