Geral
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado.
Mas o paralelismo entre os dois tribunais não procede. Desde logo, no primeiro caso os juízes não são escolhidos e propostos pelo Governo, como sucede no caso em questão; segundo, os juízes do Constitucional (com excepção dos três cooptados) são eleitos directamente pela Assembleia da República por maioria de 2/3, o que garante um compromisso necessário entre o Governo e a oposição e um equilíbrio entre várias "sensibilidades" constitucionais; terceiro, o presidente do Tribunal Constitucional é escolhido pelos seus próprios juízes, não sendo escolhido por uma entidade externa, muito menos pelo Governo.
- Campeões
O Diário Económico dá conta das conclusões de um estudo comparado sobre a austeridade em vários países da UE e da sua contestação judicial, sendo óbvio que Portugal é o campeão das decisões de ilegalidade dessas medidas, apesar de os sacrifícios...
- Separação De Poderes
A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar...
- Ainda Bem...
... que a sensatez regressa ao processo de designação dos novos juízes do Tribunal Constitucional. Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário,...
- Um Diz Mata, Outro Diz Esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo. Só faltou propor a extinção também do Tribunal...
- Correio Dos Leitores: Ainda A Greve Dos Juízes
«Não compreendo a sua posição contra a legalidade da greve dos juízes. Se a Constituição quisesse vedar ou restringir o direito dos juízes à greve, não deveria ter previsto expressamente tal restrição, como fez em relação aos direitos dos...
Geral
Situações diversas
José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado.
Mas o paralelismo entre os dois tribunais não procede. Desde logo, no primeiro caso os juízes não são escolhidos e propostos pelo Governo, como sucede no caso em questão; segundo, os juízes do Constitucional (com excepção dos três cooptados) são eleitos directamente pela Assembleia da República por maioria de 2/3, o que garante um compromisso necessário entre o Governo e a oposição e um equilíbrio entre várias "sensibilidades" constitucionais; terceiro, o presidente do Tribunal Constitucional é escolhido pelos seus próprios juízes, não sendo escolhido por uma entidade externa, muito menos pelo Governo.
- Campeões
O Diário Económico dá conta das conclusões de um estudo comparado sobre a austeridade em vários países da UE e da sua contestação judicial, sendo óbvio que Portugal é o campeão das decisões de ilegalidade dessas medidas, apesar de os sacrifícios...
- Separação De Poderes
A decisão judicial que deu provimento a uma medida cautelar contra o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa veio mostrar mais uma vez a tentação de alguns juízes para irem além dos seus poderes jurisdicionais e pretenderem controlar...
- Ainda Bem...
... que a sensatez regressa ao processo de designação dos novos juízes do Tribunal Constitucional. Com efeito, desta vez tudo correu mal, tendo os partidos vindo para a praça pública indicar os seus próprios candidatos e sujeitá-los ao fogo adversário,...
- Um Diz Mata, Outro Diz Esfola
«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo. Só faltou propor a extinção também do Tribunal...
- Correio Dos Leitores: Ainda A Greve Dos Juízes
«Não compreendo a sua posição contra a legalidade da greve dos juízes. Se a Constituição quisesse vedar ou restringir o direito dos juízes à greve, não deveria ter previsto expressamente tal restrição, como fez em relação aos direitos dos...