Geral
No Público de ontem, Isabel Arriaga e Cunha, num artigo acerca das candidaturas a presidente da Comissão Europeia em vista das eleiçoes europeias do próximo ano, afirma que "segundo o Tratado de Lisboa, o presidente da Comissão Europeia (...) é escolhido pelos líderes da UE, tendo em conta o resultado das eleições [para o Parlamento Europeu]" e que "o sucessor de Barroso deve ser escolhido na cimeira de líderes de Junho de 2014, devendo entrar em funções em Novembro, depois de obter a confirmação do Parlamento Europeu".
As coisas, porém, não são bem assim, nem constitucional nem politicamente. Depois do Tratado de Lisboa, o presidente da Comissão é eleito (e não propriamente "confirmado") pelo Parlamento Europeu, sob proposta (e não depois da "escolha") do Conselho Europeu. Este limita-se a apresentar um candidato ao cargo (e não uma escolha ou nomeação já feita). É certo que o PE não pode eleger senão um candidato proposto pelo Conselho Europeu, mas pode rejeitar o(s) candidato(s) proposto(s), até que algum obtenha maioria (e a nomeação) no Parlamento.
O normal será o Conselho começar por propor o candidato a presidente da Comissão que tenha sido apresentado pelo partido europeu mais votado nas eleições para o PE; caso ele não seja eleito, terá de ser proposto o candidato indicado por outro partido, que possa reunir essa maioria.
Por conseguinte, o Conselho Europeu "escolhe" ainda menos o presidente da Comissão Europeia do que entre nós o Presidente da República "escolhe" o primeiro-ministro. No primeiro caso, o acto decisivo da nomeação do chefe do "governo" europeu é a sua eleição pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Europeu; no caso do primeiro-ministro em Portugal, o acto decisivo é a sua nomeação pelo Presidente da República, que prevalece salvo se AR o rejeitar por maioria absoluta (não havendo nenhuma eleição parlamentar). No primeiro caso só há presidente da Comissão depois da sua eleição pelo PE; no segundo caso, há primeiro-ministro logo depois da sua nomeação pelo PR, embora com poderes limitados até à "confirmação" parlamentar.
Neste aspecto, o sistema de governo da União é mais caracterizadamente parlamentar do que o sistema de governo parlamentar imperfeito da CRP.
- Mais Democracia Europeia
A nomeação de Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão Europeia deve ser saudada como um passo decisivo no caminho de uma genuína democracia parlamentar europeia. De facto, tendo os partidos europeus submetido aos cidadãos os seus candidatos...
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Federalismo Europeu
«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política» Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário"...
- Diário De Candidatura (12)
Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte: a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral,...
- Barroso, O Presidente Da Comissão Europeia
O candidato do Conselho Europeu, o português José Manuel Barroso, foi hoje aprovado para futuro Presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu. Como foi indicado por António Costa, os deputados socialistas portugueses organizaram-se...
Geral
Não é bem assim
No Público de ontem, Isabel Arriaga e Cunha, num artigo acerca das candidaturas a presidente da Comissão Europeia em vista das eleiçoes europeias do próximo ano, afirma que "segundo o Tratado de Lisboa, o presidente da Comissão Europeia (...) é escolhido pelos líderes da UE, tendo em conta o resultado das eleições [para o Parlamento Europeu]" e que "o sucessor de Barroso deve ser escolhido na cimeira de líderes de Junho de 2014, devendo entrar em funções em Novembro, depois de obter a confirmação do Parlamento Europeu".
As coisas, porém, não são bem assim, nem constitucional nem politicamente. Depois do Tratado de Lisboa, o presidente da Comissão é eleito (e não propriamente "confirmado") pelo Parlamento Europeu, sob proposta (e não depois da "escolha") do Conselho Europeu. Este limita-se a apresentar um candidato ao cargo (e não uma escolha ou nomeação já feita). É certo que o PE não pode eleger senão um candidato proposto pelo Conselho Europeu, mas pode rejeitar o(s) candidato(s) proposto(s), até que algum obtenha maioria (e a nomeação) no Parlamento.
O normal será o Conselho começar por propor o candidato a presidente da Comissão que tenha sido apresentado pelo partido europeu mais votado nas eleições para o PE; caso ele não seja eleito, terá de ser proposto o candidato indicado por outro partido, que possa reunir essa maioria.
Por conseguinte, o Conselho Europeu "escolhe" ainda menos o presidente da Comissão Europeia do que entre nós o Presidente da República "escolhe" o primeiro-ministro. No primeiro caso, o acto decisivo da nomeação do chefe do "governo" europeu é a sua eleição pelo Parlamento Europeu, sob proposta do Conselho Europeu; no caso do primeiro-ministro em Portugal, o acto decisivo é a sua nomeação pelo Presidente da República, que prevalece salvo se AR o rejeitar por maioria absoluta (não havendo nenhuma eleição parlamentar). No primeiro caso só há presidente da Comissão depois da sua eleição pelo PE; no segundo caso, há primeiro-ministro logo depois da sua nomeação pelo PR, embora com poderes limitados até à "confirmação" parlamentar.
Neste aspecto, o sistema de governo da União é mais caracterizadamente parlamentar do que o sistema de governo parlamentar imperfeito da CRP.
- Mais Democracia Europeia
A nomeação de Jean-Claude Juncker como presidente da Comissão Europeia deve ser saudada como um passo decisivo no caminho de uma genuína democracia parlamentar europeia. De facto, tendo os partidos europeus submetido aos cidadãos os seus candidatos...
- Pacto De Regime
Segundo o DN de hoje, o PS reivindica o direito de indicar o próximo comissário europeu do País no seguimento das próximas eleições europeias, como contrapartida do facto de há cinco anos o Governo do PS ter abdicado de indicar um comissário...
- Federalismo Europeu
«Seguro quer eleição directa da Comissão Europeia para resolver crise política» Esta ideia é hoje defendida em vários quadrantes como via para aprofundar a legitimidade democrática da União, reforçar a Comissão Europeia e o "método comunitário"...
- Diário De Candidatura (12)
Em relação à especulação indevidamente feita à volta das minhas declarações, ontem no Porto, sobre a eleição do presidente da Comissão Europeia, importa clarificar o seguinte: a) Entendo que, de acordo com as regras comuns da democracia eleitoral,...
- Barroso, O Presidente Da Comissão Europeia
O candidato do Conselho Europeu, o português José Manuel Barroso, foi hoje aprovado para futuro Presidente da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu. Como foi indicado por António Costa, os deputados socialistas portugueses organizaram-se...