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PETIÇÃO INICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM ___ VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

____________, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob nº ____________, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, nº ___, apto. ___, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, fone/fax: ____________, CEP ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

Contra DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar, face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de sua propriedade no Loteamento ____________, localizado na Av. ____________ s/nº, B. ____________, nesta cidade de ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

- DOS FATOS -

1. O Autor é legítimo possuidor e proprietário do imóvel invadido, com área superficial de 1.271,00 m², devidamente descrito no contrato de promessa de compra e venda em anexo (Doc. 02), dentro de um todo maior de 172.260.000 m², devidamente matriculado sob o nº ______, a fls. ___ do Livro nº ___ do Cartório de Registros de Imóveis da ___ª Zona de ____________ - ___ (Doc. 03).

2. No dia ___ de abril de 2001, teve notícia de que algumas pessoas estavam invadindo um terreno de sua propriedade no Loteamento ____________.

3. Prontamente, deslocou-se, até o local, e verificou tratar-se realmente de uma invasão. Tentou de diversas formas fazer com que os invasores deixassem o local, sem sucesso.

4. Com o acontecido, deslocou-se até o Plantão Centralizado da Polícia Civil, onde comunicou o fato. (Doc. 04).

5. Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles fossem, inclusive demarcando-o, entre as "barracas" que construíram.

6. Como dito, o autor não conseguiu identificar os invasores, desconhecendo-os totalmente, sendo necessário que o Sr. Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado liminar, os identifique.

7. Cumpre esclarecer que o loteamento ____________ encontra-se inacabado e que houveram invasões em vários terrenos, não apenas no do autor, e que os respectivos possuidores e proprietários já estão propondo as devidas ações de reintegração de posse.

8. É de nosso conhecimento que três ações interpostas, de nºs. ____________, ____________ e ____________, obtiveram a concessão de liminar e os respectivos autores já foram reintegrados na posse.

9. Convém destacar que esta invasão foi noticiada pela imprensa, conforme o recorte de jornal em anexo (Doc. 05), e a quase totalidade dos invasores foram retirados no dia ___ de maio de 2001, restando apenas alguns, inclusive os ocupantes do terreno do Autor.

- DO DIREITO -

10. O Boletim de Ocorrência (Doc. 04), demonstra claramente o esbulho que o Autor está sofrendo, caracterizando-se, assim, a impossibilidade do exercício dos direitos inerentes à posse e à propriedade, nos terrenos invadidos.

11. Tem, assim, o direito de ser restituído na posse do terreno, conforme preceituam os artigos 1210 do Novo Código Civil e art. 926 do CPC.

12. Não havendo possibilidade do Autor resistir à invasão por seus próprios meios, cabe, agora, valer-se da tutela do Poder Judiciário, para ver restituída a sua posse.

- DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR -

13. Como já verificado, os réus não usufruem de qualquer direito inerente a posse violenta e clandestina que exercem sobre os terrenos do Autor.

14. Portanto, configurado está o esbulho, ensejando a concessão da medida de reintegração de posse liminar.

15. Necessário ainda, comentar que o esbulho não passa de ano e dia, conforme se verifica no Boletim de Ocorrência (Doc. 04) que instrui esta peça. Na realidade a invasão ocorreu no dia ___ de abril de 2001, portanto a menos de trinta (30) dias.

16. Por consequência, impera a concessão da medida liminar de reintegração de posse em favor da Autor, conforme lhe assegura o disposto no art. 928, 1ª parte, do CPC abaixo transcrito:

"Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração;."

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) a concessão liminar da reintegração de posse, nos termos do art. 928 do CPC, determinando-se a expedição de mandado para o cumprimento de tal desiderato;

b) desde já a requisição de força policial para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando do cumprimento do mandado liminar. Cumprindo, ainda informar que o Autor acompanhará o Oficial de Justiça na diligência, face a difícil localização do terreno;

c) a citação de todos os invasores no endereço constante do preâmbulo para, querendo, contestarem a presente demanda, no prazo legal, sob pena de revelia quanto a matéria de fato;

d) ao final, julgamento totalmente procedente, condenando-se os réus aos ônus da sucumbência;

e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial, a tomada de depoimento pessoal dos invasores;

Valor da Causa: R$ ______

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/

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