PL das biografias deve ser votado nesta terça-feira
MAURÍCIO MEIRELES (globo.com)
Oposição de artistas como Roberto Carlos fez polêmica voltar à tona
FÁBIO ROSSI
RIO - Após três anos em tramitação, o polêmico projeto de lei que autoriza a publicação de biografias de personalidades públicas sem autorização do biografado ou seus herdeiros pode finalmente ser votado na Câmara dos Deputados. O PL 393/2011, do deputado Newton Lima (PT-SP), teve sua tramitação em regime de urgência aprovada na semana passada e está na pauta de votação de hoje do plenário. Depois de causar controvérsia entre deputados pró e contra a liberação das biografias, a expectativa é que o projeto atinja a maioria de votos necessários para seguir para o Senado.
? A minha expectativa é que não vá ser uma votação simples, uma vez que ainda há colegas que colocam o direito de imagem à frente do direito à informação e à liberdade de expressão ? diz Newton Lima. ? Mas eu espero que a maioria compreenda que não é possível proibir a produção de livros. É preciso acabar com a censura prévia.
A negociação entre os líderes de bancada para que o PL das Biografias fosse votado com urgência resultou em uma emenda ao projeto original, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que agora prevê o uso de juizados especiais em processos de calúnia e difamação envolvendo biografias, o que garantiria punição mais rápida nesses casos.
A emenda foi uma tentativa de se chegar a um consenso entre os parlamentares, mas ainda assim há deputados que se opõem à liberação das biografias não autorizadas.
? Eu imaginava que, como todos os líderes haviam aprovado a emenda, nós tivéssemos superado a controvérsia. Mas tudo indica que ainda não ? afirma Newton Lima.
O relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também acha que a emenda não será aprovada por unanimidade, mas o PL deve ter votos suficientes para garantir a maioria.
? Ainda haverá aqueles que têm medo de ver suas vidas públicas expostas ? afirma Alessandro Molon.
Outra ameaça à votação do PL das Biografias hoje pode ser a falta de quórum. Com a proximidade do feriado de 1º de maio, é possível que a ausência de deputados obrigue novo adiamento. Mas os apoiadores do projeto acreditam que não deve haver mais nenhuma mudança de redação nele.
Ação também no STF
A polêmica das biografias voltou à tona no segundo semestre do ano passado, quando o Procure Saber, grupo de artistas então encabeçado por nomes como Caetano Veloso, Roberto Carlos e Djavan, entre outros, se posicionou publicamente contra as biografias não autorizadas. Eles se opunham não apenas ao projeto de Newton Lima, mas também à ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros, no Supremo Tribunal Federal, para declarar os artigos 20 e 21 do Código Civil inconstitucionais. São eles que, na prática, impedem a publicação de biografias não autorizadas.
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