Geral
Fonte: agbr
- Não à Censura - Merval Pereira
O GLOBO - 11/06 Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira, menos pela liberação das biografias não autorizadas, nos colocando no rol dos países desenvolvidos nessa questão cultural fundamental que é a liberdade acadêmica, de ensinar...
- A Censura Prévia às Biografias - Editorial O Globo
O GLOBO - 10/10 O Procure Saber não exprime o pensamento unânime da classe artística; daí a importância da condenação dos intelectuais aos arroubos censórios do grupo O debate sobre a exigência de autorização para a publicação de biografias...
- Respeitar As Biografias - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 08/10 As trajetórias de Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil sem dúvida merecem consideração. Gosto à parte, o valor artístico de suas obras --assim como as de Djavan, Erasmo Carlos e Milton Nascimento-- também é patente....
- Entulho Autoritário - Editorial O Globo
O GLOBO - 23/09 O veto a biografias não autorizadas estabelece um monopólio que degrada a historiografia do país A Constituição de 1988 restabeleceu os direitos civis cassados pela ditadura militar, como a liberdade de imprensa e expressão. Mas...
- Pl Das Biografias Deve Ser Votado Nesta Terça-feira
MAURÍCIO MEIRELES (globo.com) Oposição de artistas como Roberto Carlos fez polêmica voltar à tonaFÁBIO ROSSI RIO - Após três anos em tramitação, o polêmico projeto de lei que autoriza a publicação de biografias de personalidades públicas...
Geral
STF marca julgamento sobre biografias não autorizadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 10 de junho o julgamento sobre a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas. Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que proíbem o lançamento das biografias.
A associação questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.
Segundo o Artigo 20 do Código Civil, ?salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.?
Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação judicial impetrada pelo advogado do cantor.
A associação questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros.
Segundo o Artigo 20 do Código Civil, ?salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da Justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.?
Um dos casos que podem ser influenciados pela decisão do Supremo é a biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em Detalhes foi escrita por Paulo César de Araújo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias após ação judicial impetrada pelo advogado do cantor.
Fonte: agbr
- Não à Censura - Merval Pereira
O GLOBO - 11/06 Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira, menos pela liberação das biografias não autorizadas, nos colocando no rol dos países desenvolvidos nessa questão cultural fundamental que é a liberdade acadêmica, de ensinar...
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- Respeitar As Biografias - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 08/10 As trajetórias de Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil sem dúvida merecem consideração. Gosto à parte, o valor artístico de suas obras --assim como as de Djavan, Erasmo Carlos e Milton Nascimento-- também é patente....
- Entulho Autoritário - Editorial O Globo
O GLOBO - 23/09 O veto a biografias não autorizadas estabelece um monopólio que degrada a historiografia do país A Constituição de 1988 restabeleceu os direitos civis cassados pela ditadura militar, como a liberdade de imprensa e expressão. Mas...
- Pl Das Biografias Deve Ser Votado Nesta Terça-feira
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