Geral
O GLOBO - 10/02
Na reinstalação dos trabalhos no Congresso, semana passada, início do ano legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs incluir numa ?pauta positiva? a reforma política, tema eterno na agenda de deputados e senadores. Foi aconselhado a esquecer, pois ano eleitoral não é adequado a temas sensíveis como este.
Mais do que isso, está-se longe de algum consenso mais amplo em torno de pontos essenciais, como sistema de votação, por exemplo. O PT é um dos poucos partidos que têm um projeto, mas sem condições de receber o apoio necessário em plenário. E como alguns aspectos da legislação estão protegidos por quórum qualificado, a fragmentação torna impossível alterações mais profundas.
Não é ruim esta barreira, ao contrário, pois normas legais precisam estar protegidas da formação de maiores eventuais nas Casas legislativas, muitas vezes devido a interesses corporativistas e derivadas de outras motivações subalternas. Daí dispositivos constitucionais e leis complementares não poderem ser modificados por decisões tomadas por maioria simples. Não é peculiaridade brasileira. Essas exigências existem em toda democracia.
Dois dos pontos centrais da proposta petista ? votação em lista fechada e financiamento público de campanha ? não transitam com facilidade junto à opinião pública, segundo pesquisas, o que influencia o plenário. As duas mudanças estão relacionadas entre si, porque o financiamento público integral de campanha depende, para ser praticado, da lista fechada, em que há número fixo de candidatos.
A desaprovação majoritária, nas ruas, das duas mudanças é justificável. Afinal, a lista fechada aumenta bastante o poder já elevado das cúpulas partidárias, responsáveis por formatá-la. Diretamente ou por meio da definição de critérios para o seu preenchimento.
Enquanto o financiamento total das campanhas, por representar mais um ataque ao bolso do contribuinte, é rejeitado por motivos evidentes. Não bastasse o Brasil ser um dos recordistas em carga tributária.
Outro aspecto é que se trata de ilusão esperar que a estatização completa das finanças das eleições seja eficaz antídoto ao caixa dois, ao dinheiro ?por fora?.
É o bastante lembrar dos artifícios usados para lavar dinheiro no esquema do mensalão para se concluir que há ampla tecnologia disponível para injetar ilegalmente recursos no cofre de partidos e bolso de candidatos.
Tudo isso não significa que não sejam necessárias mudanças na legislação. Mas nada heroico. Tópicas alterações para acabar com a coligação em eleições proporcionais e instituir, enfim, uma cláusula de acesso de partidos às Casas legislativas já patrocinariam melhorias substanciais no quadro político. Poucas e boas alterações.
- Lavagem De Doações No Tse - Merval Pereira
O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
- Atalho é Golpe - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/05 A reforma política está presente no discurso de todos os partidos. Mas nem sempre é evidente o que cada corrente política pensa de fato sobre esta reforma. Neste sentido, as manifestações de junho do ano passado ajudaram a tornar...
- Sem Mudança Milagrosa - Editorial O Globo
O GLOBO - O8/07Não se podia imaginar que, depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma Constituinte exclusiva...
- Você Decide - Merval Pereira
O GLOBO - 26/06A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo ante as reivindicações...
- O Que Está Em Jogo Na Reforma Política?
http://informeknhbrasilsul.blogspot.com.br/Por Piero Locatelli, na revista CartaCapital: Os principais partidos políticos brasileiros vivem um jogo de empurra usando a corrupção. Afundados no julgamento do “mensalão”, na influência do bicheiro...
Geral
Poucas e boas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 10/02
Na reinstalação dos trabalhos no Congresso, semana passada, início do ano legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs incluir numa ?pauta positiva? a reforma política, tema eterno na agenda de deputados e senadores. Foi aconselhado a esquecer, pois ano eleitoral não é adequado a temas sensíveis como este.
Mais do que isso, está-se longe de algum consenso mais amplo em torno de pontos essenciais, como sistema de votação, por exemplo. O PT é um dos poucos partidos que têm um projeto, mas sem condições de receber o apoio necessário em plenário. E como alguns aspectos da legislação estão protegidos por quórum qualificado, a fragmentação torna impossível alterações mais profundas.
Não é ruim esta barreira, ao contrário, pois normas legais precisam estar protegidas da formação de maiores eventuais nas Casas legislativas, muitas vezes devido a interesses corporativistas e derivadas de outras motivações subalternas. Daí dispositivos constitucionais e leis complementares não poderem ser modificados por decisões tomadas por maioria simples. Não é peculiaridade brasileira. Essas exigências existem em toda democracia.
Dois dos pontos centrais da proposta petista ? votação em lista fechada e financiamento público de campanha ? não transitam com facilidade junto à opinião pública, segundo pesquisas, o que influencia o plenário. As duas mudanças estão relacionadas entre si, porque o financiamento público integral de campanha depende, para ser praticado, da lista fechada, em que há número fixo de candidatos.
A desaprovação majoritária, nas ruas, das duas mudanças é justificável. Afinal, a lista fechada aumenta bastante o poder já elevado das cúpulas partidárias, responsáveis por formatá-la. Diretamente ou por meio da definição de critérios para o seu preenchimento.
Enquanto o financiamento total das campanhas, por representar mais um ataque ao bolso do contribuinte, é rejeitado por motivos evidentes. Não bastasse o Brasil ser um dos recordistas em carga tributária.
Outro aspecto é que se trata de ilusão esperar que a estatização completa das finanças das eleições seja eficaz antídoto ao caixa dois, ao dinheiro ?por fora?.
É o bastante lembrar dos artifícios usados para lavar dinheiro no esquema do mensalão para se concluir que há ampla tecnologia disponível para injetar ilegalmente recursos no cofre de partidos e bolso de candidatos.
Tudo isso não significa que não sejam necessárias mudanças na legislação. Mas nada heroico. Tópicas alterações para acabar com a coligação em eleições proporcionais e instituir, enfim, uma cláusula de acesso de partidos às Casas legislativas já patrocinariam melhorias substanciais no quadro político. Poucas e boas alterações.
- Lavagem De Doações No Tse - Merval Pereira
O GLOBO - 18/03 A revelação, em delação premiada, do vice-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Eduardo Leite, de que o tesoureiro do PT, João Vaccari, propôs o pagamento de propinas como doações legais confirma as diversas informações...
- Atalho é Golpe - Editorial O Globo
O GLOBO - 05/05 A reforma política está presente no discurso de todos os partidos. Mas nem sempre é evidente o que cada corrente política pensa de fato sobre esta reforma. Neste sentido, as manifestações de junho do ano passado ajudaram a tornar...
- Sem Mudança Milagrosa - Editorial O Globo
O GLOBO - O8/07Não se podia imaginar que, depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma Constituinte exclusiva...
- Você Decide - Merval Pereira
O GLOBO - 26/06A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo ante as reivindicações...
- O Que Está Em Jogo Na Reforma Política?
http://informeknhbrasilsul.blogspot.com.br/Por Piero Locatelli, na revista CartaCapital: Os principais partidos políticos brasileiros vivem um jogo de empurra usando a corrupção. Afundados no julgamento do “mensalão”, na influência do bicheiro...