Geral
A Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CHDU), divulgou na última quinta-feira (19), informações sobre novos critérios para o recadastramento e novas inscrições ao programa do governo federal Minha Casa Minha Vida, em Santarém, no oeste do Pará, para os imóveis que estão sendo construídos na rodovia Fernando Guilhon, no Residencial Salvação. No período de 23 de fevereiro a 08 de maio, o órgão informa que começa o recadastramento e as novas inscrições. Para ter direito a uma das 3.081 casas as pessoas interessadas devem rigorosamente atender a critérios estabelecidos pelo programa e portar os documentos exigidos pelo programa.
O interessado deve, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não possuir imóvel próprio em seu nome ou ter sido beneficiado por algum programa habitacional do governo (em nome do proponente ou de qualquer integrante da família).
A pessoa também deve ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00. Terão preferências, famílias que residam em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência; famílias moradoras do município há mais de 5 anos; famílias que façam parte pessoa em situação de rua ou que recebam acompanhamento sócio assistencial no município e que constem como tal no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadúnico, até 06 meses antes do processo de seleção.
Reserva de unidades – De acordo com os critérios do programa, as reservas de unidades ficaram assim definidas: 5% no mínimo para deficientes (cadeirantes, tetraplégicos, paraplégico, hemiplégicos, deficiência visual, deficiência auditiva ou mental); 5% no mínimo para idosos (Estatuto do Idoso).
Os deficientes, idosos, grávidas e lactantes terão prioridade durante todo o período cadastral.
Documentos necessários (contratante) – As pessoas também devem ficar atentas aos documentos pessoais exigidos para o recadastramento. Elas devem apresentar original e cópia da seguinte documentação: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante do estado civil ( certidão de nascimento, certidão de casamento, se viúvo o atestado de óbito do cônjugue, etc.); comprovante de renda (formal ou informal); comprovante de residência; comprovante do estado de deficiência por órgão ou perito oficial (se for portador de deficiência).
Os candidatos devem estar cientes que, se comprovada fraude nas informações e documentos prestados no cadastro (declaração falsa, etc.), poderão ser penalizados, sendo os seus dados remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para que respondam ao devido processo.
Documentos dos membros da família – Além de seus documentos pessoais, o titular pelo cadastro deverá apresentar também documentos de todos os membros da família. No ato da inscrição do recadastro ou da inscrição, as famílias deverão atualizar seu Cadastro Único, devendo apresentar os documentos pessoais originais dos todos componentes da família. Dos adultos serão exigidos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento; Menores de idade: Certidão de Nascimento, declaração escolar (n° do INEP); Certidão de Óbito: Em caso de falecimento de algum integrante da família.
Fique atento - A Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano informa ainda que a ordem do recadastramento será acordo com a primeira letra do nome seguindo o seguinte
Letra do Atendimento – A e B
23/02 a 27/02
Letra do Atendimento – C e D
02/03 a 05/03
Letra do Atendimento – E, F e G
06/03 a 10/03
Letra do Atendimento – H, I e J
11/03 a 17/03
Letra do Atendimento – K e L
18/03 a 20/03
Letra do Atendimento - M
23/03 a 01/04
Letra do Atendimento – N, O, P e Q
02/04 a 07/04
Letra do Atendimento - R
08/04 a 13/04
Letra do Atendimento – S, T e U
14/04 a 16/04
Letra do Atendimento – V, W, Y e Z
17/04 a 20/04
No período de 23 de abril a 08 de maio serão feitas novas inscrições. Os interessados devem possuir Cadastro Único válido atualizado previamente.
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Prefeitura fará recadastramento para o Minha Casa Minha Vida
O interessado deve, por exemplo, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não possuir imóvel próprio em seu nome ou ter sido beneficiado por algum programa habitacional do governo (em nome do proponente ou de qualquer integrante da família).
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Reserva de unidades – De acordo com os critérios do programa, as reservas de unidades ficaram assim definidas: 5% no mínimo para deficientes (cadeirantes, tetraplégicos, paraplégico, hemiplégicos, deficiência visual, deficiência auditiva ou mental); 5% no mínimo para idosos (Estatuto do Idoso).
Os deficientes, idosos, grávidas e lactantes terão prioridade durante todo o período cadastral.
Documentos necessários (contratante) – As pessoas também devem ficar atentas aos documentos pessoais exigidos para o recadastramento. Elas devem apresentar original e cópia da seguinte documentação: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante do estado civil ( certidão de nascimento, certidão de casamento, se viúvo o atestado de óbito do cônjugue, etc.); comprovante de renda (formal ou informal); comprovante de residência; comprovante do estado de deficiência por órgão ou perito oficial (se for portador de deficiência).
Os candidatos devem estar cientes que, se comprovada fraude nas informações e documentos prestados no cadastro (declaração falsa, etc.), poderão ser penalizados, sendo os seus dados remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) para que respondam ao devido processo.
Documentos dos membros da família – Além de seus documentos pessoais, o titular pelo cadastro deverá apresentar também documentos de todos os membros da família. No ato da inscrição do recadastro ou da inscrição, as famílias deverão atualizar seu Cadastro Único, devendo apresentar os documentos pessoais originais dos todos componentes da família. Dos adultos serão exigidos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento; Menores de idade: Certidão de Nascimento, declaração escolar (n° do INEP); Certidão de Óbito: Em caso de falecimento de algum integrante da família.
Fique atento - A Coordenadoria de Habitação e Desenvolvimento Urbano informa ainda que a ordem do recadastramento será acordo com a primeira letra do nome seguindo o seguinte
Letra do Atendimento – A e B
23/02 a 27/02
Letra do Atendimento – C e D
02/03 a 05/03
Letra do Atendimento – E, F e G
06/03 a 10/03
Letra do Atendimento – H, I e J
11/03 a 17/03
Letra do Atendimento – K e L
18/03 a 20/03
Letra do Atendimento - M
23/03 a 01/04
Letra do Atendimento – N, O, P e Q
02/04 a 07/04
Letra do Atendimento - R
08/04 a 13/04
Letra do Atendimento – S, T e U
14/04 a 16/04
Letra do Atendimento – V, W, Y e Z
17/04 a 20/04
No período de 23 de abril a 08 de maio serão feitas novas inscrições. Os interessados devem possuir Cadastro Único válido atualizado previamente.
Com informações da PMS
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No período de 03 agosto a 1º de outubro, 823 mototaxistas autorizados e seus respectivos auxiliares deverão fazer o recadastramento para este serviço. Por meio da portaria 014/2015 a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito estabeleceu os procedimentos...
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