Geral
Há quem exija do Presidente da República que intervenha mais na situação política.
Mas num Estado constitucional como o nosso, o Presidente só pode e deve fazer o que a Constituição manda ou permite. Em Portugal o Presidente não governa, nem é responsável pela acção governativa, nem tutela ou superintende no Governo. Cabe-lhe velar pelo regular funcionamento das instituições, não pelo conteúdo das politicas governamentais.
Em última instância, em caso de impasse político, o Presidente pode convocar eleições antecipadas. Mas tratando-se de uma interrupção do mandato eleitoral do Governo e da maioria parlamentar, o Presidente precisa de ter adequada justificação e sobretudo precisa de ter razoável certeza de que das eleições resultará uma alternativa de governo efectiva, sob pena de lhe ser imputado um passo em falso.
O Presidente não tem deixado de varrer a sua testada, no exercício da sua liberdade de expressão constitucional. A meu ver, até deveria ser mais prudente e contido nessa matéria, evitando "recomendar" políticas concretas. Deve sempre cuidar de preservar a autoridade e a imparcialidade no cargo.
- Fobias Presidenciais (1)
Um leitor pergunta-me por que é que eu posso ser contra um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar e depois negar ao Presidente da República igual direito. Há aqui um equívoco. Eu não nego a Cavaco Silva, nem como cidadão nem...
- Luzes Amarelas
Quando vejo um possível candidato a Presidente da República defender mais intervenção presidencial faço acender logo as luzes amarelas. Um PR intervencionista é candidato a trouble-maker institucional e politico A meu ver, o PR tem (e deve ter)...
- O Presidente E Os Pactos Politicos
Os media insistem em sugerir que o Presidente da República deveria pressionar o Governo no sentido de negociar acordos políticos com a oposição (leia-se: com o PSD) em várias áreas, cobrindo quase toda a geografia governativa. De facto, porém,...
- Discurso Presidencial (2)
O principal equívoco na concepção presidencial de Cavaco Silva é o de que o Presidente tem o poder e o dever de se associar ao Governo (ou de chamar o Governo a associar-se a si) na prossecução em comum de certos objectivos políticos, aliás muito...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...
Geral
Presidente
Há quem exija do Presidente da República que intervenha mais na situação política.
Mas num Estado constitucional como o nosso, o Presidente só pode e deve fazer o que a Constituição manda ou permite. Em Portugal o Presidente não governa, nem é responsável pela acção governativa, nem tutela ou superintende no Governo. Cabe-lhe velar pelo regular funcionamento das instituições, não pelo conteúdo das politicas governamentais.
Em última instância, em caso de impasse político, o Presidente pode convocar eleições antecipadas. Mas tratando-se de uma interrupção do mandato eleitoral do Governo e da maioria parlamentar, o Presidente precisa de ter adequada justificação e sobretudo precisa de ter razoável certeza de que das eleições resultará uma alternativa de governo efectiva, sob pena de lhe ser imputado um passo em falso.
O Presidente não tem deixado de varrer a sua testada, no exercício da sua liberdade de expressão constitucional. A meu ver, até deveria ser mais prudente e contido nessa matéria, evitando "recomendar" políticas concretas. Deve sempre cuidar de preservar a autoridade e a imparcialidade no cargo.
- Fobias Presidenciais (1)
Um leitor pergunta-me por que é que eu posso ser contra um acordo de governo do PS com a extrema-esquerda parlamentar e depois negar ao Presidente da República igual direito. Há aqui um equívoco. Eu não nego a Cavaco Silva, nem como cidadão nem...
- Luzes Amarelas
Quando vejo um possível candidato a Presidente da República defender mais intervenção presidencial faço acender logo as luzes amarelas. Um PR intervencionista é candidato a trouble-maker institucional e politico A meu ver, o PR tem (e deve ter)...
- O Presidente E Os Pactos Politicos
Os media insistem em sugerir que o Presidente da República deveria pressionar o Governo no sentido de negociar acordos políticos com a oposição (leia-se: com o PSD) em várias áreas, cobrindo quase toda a geografia governativa. De facto, porém,...
- Discurso Presidencial (2)
O principal equívoco na concepção presidencial de Cavaco Silva é o de que o Presidente tem o poder e o dever de se associar ao Governo (ou de chamar o Governo a associar-se a si) na prossecução em comum de certos objectivos políticos, aliás muito...
- O Regime "governamentalista"?
Num artigo de hoje na revista Visão o Professor Freitas do Amaral volta a defender o recurso a eleições como saída necessária para a presente crise política, defendendo que a "escolha do primeiro-ministro pertence ao povo". Por mim, embora entenda...