Geral
? PRINCÍPIO DA TUTELA ( PRINCÍPIO DA PROTECÃO)
Proteger uma das partes para alcançar uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes
? PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE
Impossibilidade de renunciar direitos trabalhistas
Por isso a maioria das normas de direito do trabalho é matéria de ordem pública
- PrincÍpios Do Direito Do Trabalho
Os princípios jurídicos têm natureza de fonte supletiva do direito (art. 8º CLT), ou seja, complementam as normas, preenchendo as suas lacunas.Os princípios também atuam de forma descritiva, cumprindo importante papel na interpretação do...
- PrincÍpios Do Direito Do Trabalho
Os princípios jurídicos têm natureza de fonte supletiva do direito (art. 8º CLT), ou seja, complementam as normas, preenchendo as suas lacunas.Os princípios também atuam de forma descritiva, cumprindo importante papel na interpretação do...
- Um Pouco Mais De Prudência, Sff
Surpreende-me a segurança com que tantos leigos em matéria jurídico-constitucional asseguram que o Tribunal Constitucional vai chumbar a convergência do regime de pensões do sector púbico com o regime geral, por alegada violação do princípio...
- Protecção Da Confiança
É curioso que o mais popular princípio constitucional por estes dias seja o princípio da "protecção da confiança", que por sinal nem sequer consta da Constituição, sendo uma derivação doutrinal e jurisprudencial do princípio do Estado de direito....
- Contra A Arbitrariedade
A proibição de despedimentos sem justa causa não é um simples princípio constitucional mais ou menos flexível, mas sim a garantia constitucional de um direito fundamental. Trata-se de evitar a arbitrariedade nos despedimentos, sobretudo nos despedimentos...
Geral
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
? PRINCÍPIO DA TUTELA ( PRINCÍPIO DA PROTECÃO)
Proteger uma das partes para alcançar uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes
Impossibilidade de renunciar direitos trabalhistas
Por isso a maioria das normas de direito do trabalho é matéria de ordem pública
? PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO OPERARIO
Surgindo dúvida razoável , ou aparentemente insanável, aplica-se ainterpretacão mais favorável ao trabalhador.
? PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
Se houver conflito entre duas ou mais normas, deve-se aplicar a norma mais favorável ao trabalhador, independente da fonte que a origine.
? PRINCÍPIO GERAL DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA
É a transposição para o direito do trabalho do principio do "non reformatio in pejus". Pressupõe uma situação jurídica já consolidada ao trabalhador (direito adquirido) mesmo tacitamente, insuscetível de ser afastada por situação posterior desfavorável.
? PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.
A verdade dos fatos prevalece sobre o que consta em documentos.
? PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
As normas de direito do trabalho, ao mesmo tempo em que buscam preservar a continuidade da cadeia produtiva capitalista, buscam preservar os meios de subsistência do trabalhador. Por isso, o ônus da prova da justa causa compete ao empregador.
- PrincÍpios Do Direito Do Trabalho
Os princípios jurídicos têm natureza de fonte supletiva do direito (art. 8º CLT), ou seja, complementam as normas, preenchendo as suas lacunas.Os princípios também atuam de forma descritiva, cumprindo importante papel na interpretação do...
- PrincÍpios Do Direito Do Trabalho
Os princípios jurídicos têm natureza de fonte supletiva do direito (art. 8º CLT), ou seja, complementam as normas, preenchendo as suas lacunas.Os princípios também atuam de forma descritiva, cumprindo importante papel na interpretação do...
- Um Pouco Mais De Prudência, Sff
Surpreende-me a segurança com que tantos leigos em matéria jurídico-constitucional asseguram que o Tribunal Constitucional vai chumbar a convergência do regime de pensões do sector púbico com o regime geral, por alegada violação do princípio...
- Protecção Da Confiança
É curioso que o mais popular princípio constitucional por estes dias seja o princípio da "protecção da confiança", que por sinal nem sequer consta da Constituição, sendo uma derivação doutrinal e jurisprudencial do princípio do Estado de direito....
- Contra A Arbitrariedade
A proibição de despedimentos sem justa causa não é um simples princípio constitucional mais ou menos flexível, mas sim a garantia constitucional de um direito fundamental. Trata-se de evitar a arbitrariedade nos despedimentos, sobretudo nos despedimentos...