Geral
Prisões Preventivas e Pânicos Morais
A entrada em vigor da Lei 12.403/11 - que redefine as cautelares pessoais, dentre elas as prisões e as suas alternativas - tem gerado uma intensa campanha publicitária sensacionalista.
Infelizmente não li absolutamente nada sobre a alteração ser consequência natural de harmonizar o sistema com a Lei 9.714/98, que institui novo sistema de penas (alternativas). Igualmente não li nada em relação ao fato de a Lei das Penas Alternativas não ter diminuído o encarceramento - escrevi artigo sobre o tema, intitulado
Substitutivos Penais na Era do Grande Encarceramento (aqui), em que procuro demonstrar a autonomia dos substitutivos (penas alternativas) em relação à prisão (prisão-pena), fenômeno que creio irá se repetir em relação à prisão cautelar e os seus substitutivos.
No jornal
Zero Hora de domingo novamente o tema é abordado.
(Zero Hora, 03 de junho de 2011 - manchete de capa)
Seria interessante que o periódico relacionasse e problematizasse o tema com a notícia publicada um dia antes, sobre a prisão do ex-chefe do FMI nos Estados Unidos.
(Zero Hora, 02 de junho de 2011 - manchete de capa)
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To The Friends Of Other Nationalities!
To the friends of other nationalities! Welcome everyone to this blog. We are logged in Brazil and our aim is to getinformation, culture and entertainment, opinion and impacialidade on the...
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