Geral
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É definido como reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo (Eugênio Pacelli Oliveira)....
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Conceito Jurídico: A definição a ser dada para prova está ligada diretamente à verdade sobre fatos - ou afirmações sobre fatos, para alguns. O conceito jurídico de prova deve ser analisado sob duas formas: uma subjetiva e outra objetiva, que...
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Geral
Processo Penal - Provas
1) TERMINOLOGIA DA PROVA
1.1) Conceito de prova
Prova como atividade probatória ? é o ato ou o complexo de atos que tendem a formar a convicção da entidade decidente sobre a existência ou não de uma situação fática. A pessoa possui o direito à prova (nada mais é do que um desdobramento do direito de ação). É o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte no processo.
Prova como resultado ? consiste na convicção da entidade decidente quanto à existência ou não de uma situação fática, formulada no processo. É o produto extraído da análise dos instrumentos de prova oferecidos, demonstrando a verdade de um fato.
Prova como meio ? são os instrumentos aptos a formar a convicção do juiz quanto à existência ou não de uma situação fática. Trata-se do instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo.
NUCCI ? o termo prova origina-se do latim ? probatio -, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação.
1.2) Destinatário da prova
É a própria autoridade decidente (juiz, turma, câmara, tribunal etc.).
OBS.: Para provas do MP ? há doutrinadores (DENILSON FEITOSA) que dizem que o MP seria o destinatário da prova ? não é o que predomina.
1.3) Sujeitos da prova
São as pessoas responsáveis pela produção da prova, ex.: o ofendido, as testemunhas, os peritos etc.
1.4) Fonte de prova
1º significado ? fonte de prova é tudo que indica algum fato ou afirmação que necessita de prova ? LFG, ex.: a denúncia (é dela que se extrai os fatos a serem provados).
2º significado ? ANTÔNIO MAGALHÃES GOMES FILHO ? fonte de prova são as pessoas ou coisas das quais se pode conseguir a prova.
1.5) Forma da prova
É o modo pelo qual a prova é produzida. A doutrina traz 3 formas: a) forma oral ? depoimento de uma testemunha; b) forma documental ? prova escrita; c) forma material ? tudo que deriva do objeto do próprio crime, ex.: uma faca, um revólver etc.
1.6) Meios de prova
São instrumentos aptos a formar a convicção do juiz quanto à existência ou não de uma situação fática. Não vigorao princípio da taxatividade das provas, mas sim o da liberdade das provas.
Todas as provas que não contrariem o ordenamento jurídico podem ser produzidas no processo penal, salvo as que disserem respeito ao estado das pessoas (casamento menoridade, filiação, cidadania etc.) Nesta hipótese, deve-se acatar o disposto na lei civil. Exemplo disso é a prova do estado de casado, que somente se faz pela apresentação da certidão do registro civil, de nada valendo outro meio probatório.
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