Geral
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O Procon de Santarém, em parceria com os cursos de Direito da ULBRA e da FIT, lança nesta terça-feira (12) o Projeto ‘Procon na Escola: Educando o estudante consumidor’, que tem como objetivo levar educação para o consumo à estudantes de escolas...
- Procon Realiza Campanha De Orientação Nas Escolas
A partir deste mês, o Procon Municipal desenvolverá um projeto de conscientização nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo é formar novos cidadãos conscientes de seus direitos como consumidor. O trabalho está sendo realizado em parceria...
- Proconcobra Explicações Da Vivo Por ‘pane’ Em Serviços
A operadora de telefonia móvel e de internet Vivo terá que explicar ao órgão de proteção e defesa do consumidor de Santarém, os motivos que levaram à queda dos serviços, entre os dias 10 e 11 de fevereiro em Santarém e região. Os “apagão”...
- Quinteiro Apresenta Projeto De Lei Para Troca Gratuita De Produtos Vencidos
Na semana passada (19/02) foi apresentado o projeto de lei 52/2014 do deputado Wilson Quinteiro que prevê que o consumidor que constatar a existência de um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido terá o direito de receber de forma...
- Procon Maringá Vai Fiscalizar Vendas No Cartão De Crédito. E O De Sarandi?
O Procon de Maringá vai intensificar a fiscalização sobre as vendas no cartão de crédito neste fim de ano. O Sivamar (Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista de Maringá e Região) recebeu do órgão um ofício solicitando que o sindicato divulgue...
Geral
Procon Santarém lança a campanha “Cadê o Preço” 2014
Com o objetivo de garantir o direito do consumidor de saber o preço das mercadorias colocadas à venda no comércio local, o Procon de Santarém, inicia esta semana a campanha “Cadê o Preço”?
A campanha, que se fundamenta no CDC (lei 10.962/04) e no Decreto 5.903/06, é motivada por inúmeras denúncias feitas ao Procon. “A regra nos estabelecimentos da cidade tem sido de total descaso nesse sentido já que a grande maioria das lojas, supermercados, farmácias, shopping têm desrespeitado esse que é um direito básico do consumidor, conforme explícito no artigo 6º, inciso III, reforçado pelo artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações precisas sobre as características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”. “Muitas vezes esse artifício é utilizado como estratégia de marketing para atrair o consumidor até o interior da loja, mas a prática é totalmente ilegal”, destaca a coordenadora do Procon Silvania Melo.
A equipe de fiscalização do órgão vai percorrer todo o comércio da cidade, entregando de porta em porta uma notificação a todos os comerciantes de produtos e serviços do Município, inicialmente, os do Centro Comercial, na qual constam todas as informações necessárias ao cumprimento da lei. O órgão também vai verificar se os lojistas expõem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor, o que é exigido por lei, e, se há, também, a prática abusiva da diferenciação de preços para pagamento à vista e cartão, bem como, a determinação de valor mínimo para pagamento com cartão.
“A intenção não é multar. É fazer com que se cumpra a Lei”, diz a coordenadora. Após a fase de conscientização, o Procon iniciará a fase fiscalizadora. O CDC é de 1990, então não dá para nenhum comerciante alegar desconhecimento”, ressalta.
Fonte: PMS
A campanha, que se fundamenta no CDC (lei 10.962/04) e no Decreto 5.903/06, é motivada por inúmeras denúncias feitas ao Procon. “A regra nos estabelecimentos da cidade tem sido de total descaso nesse sentido já que a grande maioria das lojas, supermercados, farmácias, shopping têm desrespeitado esse que é um direito básico do consumidor, conforme explícito no artigo 6º, inciso III, reforçado pelo artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor que estabelece que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações precisas sobre as características, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”. “Muitas vezes esse artifício é utilizado como estratégia de marketing para atrair o consumidor até o interior da loja, mas a prática é totalmente ilegal”, destaca a coordenadora do Procon Silvania Melo.
A equipe de fiscalização do órgão vai percorrer todo o comércio da cidade, entregando de porta em porta uma notificação a todos os comerciantes de produtos e serviços do Município, inicialmente, os do Centro Comercial, na qual constam todas as informações necessárias ao cumprimento da lei. O órgão também vai verificar se os lojistas expõem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor, o que é exigido por lei, e, se há, também, a prática abusiva da diferenciação de preços para pagamento à vista e cartão, bem como, a determinação de valor mínimo para pagamento com cartão.
“A intenção não é multar. É fazer com que se cumpra a Lei”, diz a coordenadora. Após a fase de conscientização, o Procon iniciará a fase fiscalizadora. O CDC é de 1990, então não dá para nenhum comerciante alegar desconhecimento”, ressalta.
Fonte: PMS
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