Geral
Na semana passada (19/02) foi apresentado o projeto de lei 52/2014 do deputado Wilson Quinteiro que prevê que o consumidor que constatar a existência de um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido terá o direito de receber de forma gratuita outro produto idêntico ou similar.
- Procon Santarém Lança A Campanha “cadê O Preço” 2014
Com o objetivo de garantir o direito do consumidor de saber o preço das mercadorias colocadas à venda no comércio local, o Procon de Santarém, inicia esta semana a campanha “Cadê o Preço”? A campanha, que se fundamenta no CDC (lei 10.962/04)...
- Código De Defesa Do Consumidor - Assistência Técnica Ou Revendedor?
Veremos abaixo o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, ele Garante o Direito a reparos e troca de produtos com Defeitos ou Vícios. ART. 18 ? Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos...
- As 10 Dúvidas Mais Frequentes Do Consumidor
1. Posso trocar peças de mostruário? Sim, produtos de mostruários também possuem garantia legal (90 dias, de acordo com o artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor). É indispensável que o fornecedor descreva...
- A Troca Dos Presentes...
Um dia depois da tradicional entrega de presentes do Natal, começa uma nova corrida às lojas. Desta vez, para trocar os embrulhos que não agradaram ou, pior, apresentaram algum tipo de defeito. Para não correr o risco de ficar no prejuízo é preciso...
- Comércio E O Código De Defesa Do Consumidor...
Tem muito comércio que não sabe trabalhar e perde cliente por não atender bem os mesmos. Tem comércio que fecha para almoço, tem os que não contratam funcionários e deixam o cliente esperando pra ser atendido, os que vendem produtos falsificados e...
Geral
Quinteiro apresenta projeto de lei para troca gratuita de produtos vencidos
Na semana passada (19/02) foi apresentado o projeto de lei 52/2014 do deputado Wilson Quinteiro que prevê que o consumidor que constatar a existência de um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido terá o direito de receber de forma gratuita outro produto idêntico ou similar. Apesar da existência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe tal ação de venda de produtos vencidos, é comum ver esta infração em supermercados, farmácias e restaurantes, por exemplo. A lei tem o intuito de dar ao consumidor certo direito de fiscal imediato, ao mesmo tempo em que o estabelecimento será penalizado de forma instantânea pela infração cometida.
Inspirando-se na campanha do Procon de Maringá e da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), “De Olho na Validade”, para fiscalizar o vencimento de produtos vencidos na cidade, Quinteiro elaborou este projeto de lei e mostrando sua preocupação com o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Com o objetivo de garantir o direito do consumidor de saber o preço das mercadorias colocadas à venda no comércio local, o Procon de Santarém, inicia esta semana a campanha “Cadê o Preço”? A campanha, que se fundamenta no CDC (lei 10.962/04)...
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1. Posso trocar peças de mostruário? Sim, produtos de mostruários também possuem garantia legal (90 dias, de acordo com o artigo 24 do Código de Defesa do Consumidor). É indispensável que o fornecedor descreva...
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Um dia depois da tradicional entrega de presentes do Natal, começa uma nova corrida às lojas. Desta vez, para trocar os embrulhos que não agradaram ou, pior, apresentaram algum tipo de defeito. Para não correr o risco de ficar no prejuízo é preciso...
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Tem muito comércio que não sabe trabalhar e perde cliente por não atender bem os mesmos. Tem comércio que fecha para almoço, tem os que não contratam funcionários e deixam o cliente esperando pra ser atendido, os que vendem produtos falsificados e...