Geral
Fonte: agcamara
- Norte, Nordeste E Centro-oeste Poderão Ter Mais Verbas Para Ciência
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 1863/15) que aumenta para 50% o repasse mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Apesar de concentrarem 74% dos estados...
- Comissão Aprova Certidões Grátis Para Desempregados Ou De Baixa Renda
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que torna gratuita a emissão de certidões, por cartórios de distribuição, para pessoas desempregadas ou com renda mensal de até dois salários mínimos. Entre as certidões...
- Comissão Aprova Seguro-desemprego Para Agricultor Afetado Por Cheia
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto de lei, do deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que concede seguro-desemprego ao agricultor familiar rural ou extrativista...
- Ampliado Prazo De Isenção De Ipi Para Veículos
Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos...
- Proposta Proíbe Cobrança De Taxa Para Inspeção Veicular. Confira
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7373/14, do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular. O deputado argumenta que o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) não trata do assunto, deixando estados...
Geral
Ambulância e ônibus escolar comprados por município podem ficar isentos de IPI
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6918/13, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de veículo para uso em serviços de saúde e educação, como ambulâncias e ônibus escolares.
A isenção só será válida quando a aquisição for feita pelo município ou por entidade sem fins lucrativos com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social e que atendam usuários de drogas e familiares, de acordo com a Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
A proposta inclui o benefício na Lei 4.502/64, que estabelece isenção do IPI para amostras de distribuição gratuita e para material escolar feito por escolas particulares e fornecido de graça aos alunos, entre outros produtos.
Wilson Filho ressalta que, com a isenção, ?os entes federativos, ajudados pelas instituições de recuperação de usuários, poderão melhorar a prestação de serviços fundamentais para a nossa população?.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A isenção só será válida quando a aquisição for feita pelo município ou por entidade sem fins lucrativos com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social e que atendam usuários de drogas e familiares, de acordo com a Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
A proposta inclui o benefício na Lei 4.502/64, que estabelece isenção do IPI para amostras de distribuição gratuita e para material escolar feito por escolas particulares e fornecido de graça aos alunos, entre outros produtos.
Wilson Filho ressalta que, com a isenção, ?os entes federativos, ajudados pelas instituições de recuperação de usuários, poderão melhorar a prestação de serviços fundamentais para a nossa população?.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: agcamara
- Norte, Nordeste E Centro-oeste Poderão Ter Mais Verbas Para Ciência
A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 1863/15) que aumenta para 50% o repasse mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Apesar de concentrarem 74% dos estados...
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- Ampliado Prazo De Isenção De Ipi Para Veículos
Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos...
- Proposta Proíbe Cobrança De Taxa Para Inspeção Veicular. Confira
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7373/14, do deputado Augusto Coutinho (SDD-PE), que proíbe cobrança de taxa para inspeção veicular. O deputado argumenta que o Código de Trânsito (Lei 9.503/97) não trata do assunto, deixando estados...