Geral
REVISTA VEJA
O PSDB divulgou, no último dia 17, doze diretrizes para orientar seu futuro programa de mudanças para o país. A oitava delas defende "mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União". Essa parte, como as outras, é equilibrada. Critica, corretamente, as atabalhoadas desonerações tributárias do governo, que causaram perdas aos governos subnacionais, a quem pertence uma parcela do IPI e do imposto de renda.
A proposta do senador Aécio Neves era outra. No dia 18 de novembro, ele obtivera do PSDB a Declaração de Poços de Caldas + 30, a qual propugnava um novo pacto federativo "que signifique responsabilidades e recursos compartilhados de forma mais justa, pelo bem dos brasileiros". No mesmo dia, em sua coluna na Folha de S. Paulo, ele propôs "reverter o desmanche da federação brasileira e o crescente risco de insolvência de estados e municípios, vitimados pela grave concentração, na órbita federal, de recursos e poder". Tradução: mais dinheiro da União para estados e municípios.
Vi de perto movimento semelhante na Assembleia Constituinte. Parlamentares das regiões menos desenvolvidas prometiam redimi-las com transferências da União. As demais pediam o mesmo para aliviar dívidas. Era preciso, diziam, acabar o "pires na mão". Assim, a Constituição de 1988 promoveu a maior transferência de recursos federais da história (44% do imposto de renda e 54% do IPI mais os impostos únicos sobre combustíveis, minerais, transportes e comunicações). Passados 25 anos, as regiões menos desenvolvidas não foram redimidas e todas continuam endividadas. Grande parte do dinheiro virou gasto de é economista pessoal. O "pires" continua na mão.
Nosso federalismo é mal definido desde a República. A ação que derrubou a monarquia se inspirou no federalismo americano de 1787. Até no nome. Tornamo-nos República dos Estados Unidos do Brasil (Constituição de 1891). Aqui, a ideia era reformar o Estado imperial centralista moldado na cultura portuguesa. Nada mudou. Lá, buscou-se evitar a desintegração da confederação de treze estados muito autônomos (as antigas colônias) nascida da independência. A federação americana implicou certa centralização, incluindo a criação do cargo de presidente da República. Os nossos federalistas podem ter pensado em descentralização, mas prevaleceu a cultura de dependência do governo central.
Vem daí a inconsequente repartição das receitas da União em 1988, sem cuidados e sem transferência de encargos. Além disso, decidiu-se elevar os gastos sociais e aumentar a vinculação de receitas a despesas como as da educação. A União perdeu receitas e ganhou novos encargos. A conta não fechava. Era preciso aumentar a carga tributária, mas o IR e o IPI, os dois principais tributos federais, haviam perdido importância. Restou à União pouco mais de 40% e 30% desses impostos, respectivamente. Assim, recorrer a tais impostos exigiria mais do que dobrar as alíquotas. O caminho de menor custo para os contribuintes era apelar para tributos não partilháveis, isto é, as contribuições, que pertencem integralmente á União. A consequência, inevitável, foi a piora da qualidade do sistema tributário.
O senador Aécio acertava ao reivindicar um novo pacto federativo, mas errava ao mirar a redução dos recursos da União. A centralização resulta da agenda social da Constituição e dos aumentos do salário mínimo (150% acima da inflação) nos últimos catorze anos. O mínimo é a base de muitos dos benefícios sociais, que representaram 63,2% das despesas não financeiras federais em 2012. Mesmo assim, curiosamente, a fatia da União nas receitas disponíveis caiu de 53%, em 1999, para 48%, em 2009.
A federação foi atropelada por essas medidas. As demandas de descentralização das receitas, já velhas em 1988, se tornaram caducas na atualidade. Perto de 90% das receitas federais se destinam a gastos incomprimíveis. Essa vaca não dá mais leite. Ela iria para o brejo. Felizmente, o documento final do PSDB não considerou as ideias de Aécio. Os tucanos modernizaram sua visão sobre o federalismo. As diretrizes, mesmo que genéricas, são um bom ponto de partida para discutir a questão.
- Uma Urv Para Os Tributos - JosÉ Paulo Kupfer
O GLOBO - 15/08 Proposta de simplificação tributária prevê mecanismo para superar o impasse da distribuição de receitas, que tem inviabilizado todas as reformas Poucos temas são mais mencionados em campanhas eleitorais e menos levados à frente...
- Aprofundar As Desonerações Tributárias - Editorial O Globo
O GLOBO - 15/08 As reduções tópicas de impostos são apenas parte do serviço. Para completá-lo, além de horizontalizá-las, não se pode deixar de cortar gastos em custeio Embora o PT seja defensor do aumento de impostos para ?fazer justiça social?,...
- Carga Tributária, Centralização E Serviços Públicos - MaÍlson Da NÓbrega
REVISTA VEJA Nos últimos 25 anos, a carga tributária saltou de 22,2% para 36,3% do PIB, e por isso há tempos se demanda uma reforma para reduzi-la. Tem aumentado a sensação de piora dos serviços públicos, o que justifica a demanda cm favor de...
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Orçamento Cada Vez Mais Rígido - Bernard Appy
O ESTADO DE S. PAULO - 22/09 Nos últimos meses uma série de projetos voltados a ampliar a vinculação de recursos para áreas sociais foi aprovada ouvem sendo discutida no Congresso Nacional. Um exemplo é a Lei n.° 12.858, sancionada no dia 9 deste...
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PSDB moderniza visão sobre federalismo - MAÍLSON DA NÓBREGA
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O PSDB divulgou, no último dia 17, doze diretrizes para orientar seu futuro programa de mudanças para o país. A oitava delas defende "mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União". Essa parte, como as outras, é equilibrada. Critica, corretamente, as atabalhoadas desonerações tributárias do governo, que causaram perdas aos governos subnacionais, a quem pertence uma parcela do IPI e do imposto de renda.
A proposta do senador Aécio Neves era outra. No dia 18 de novembro, ele obtivera do PSDB a Declaração de Poços de Caldas + 30, a qual propugnava um novo pacto federativo "que signifique responsabilidades e recursos compartilhados de forma mais justa, pelo bem dos brasileiros". No mesmo dia, em sua coluna na Folha de S. Paulo, ele propôs "reverter o desmanche da federação brasileira e o crescente risco de insolvência de estados e municípios, vitimados pela grave concentração, na órbita federal, de recursos e poder". Tradução: mais dinheiro da União para estados e municípios.
Vi de perto movimento semelhante na Assembleia Constituinte. Parlamentares das regiões menos desenvolvidas prometiam redimi-las com transferências da União. As demais pediam o mesmo para aliviar dívidas. Era preciso, diziam, acabar o "pires na mão". Assim, a Constituição de 1988 promoveu a maior transferência de recursos federais da história (44% do imposto de renda e 54% do IPI mais os impostos únicos sobre combustíveis, minerais, transportes e comunicações). Passados 25 anos, as regiões menos desenvolvidas não foram redimidas e todas continuam endividadas. Grande parte do dinheiro virou gasto de é economista pessoal. O "pires" continua na mão.
Nosso federalismo é mal definido desde a República. A ação que derrubou a monarquia se inspirou no federalismo americano de 1787. Até no nome. Tornamo-nos República dos Estados Unidos do Brasil (Constituição de 1891). Aqui, a ideia era reformar o Estado imperial centralista moldado na cultura portuguesa. Nada mudou. Lá, buscou-se evitar a desintegração da confederação de treze estados muito autônomos (as antigas colônias) nascida da independência. A federação americana implicou certa centralização, incluindo a criação do cargo de presidente da República. Os nossos federalistas podem ter pensado em descentralização, mas prevaleceu a cultura de dependência do governo central.
Vem daí a inconsequente repartição das receitas da União em 1988, sem cuidados e sem transferência de encargos. Além disso, decidiu-se elevar os gastos sociais e aumentar a vinculação de receitas a despesas como as da educação. A União perdeu receitas e ganhou novos encargos. A conta não fechava. Era preciso aumentar a carga tributária, mas o IR e o IPI, os dois principais tributos federais, haviam perdido importância. Restou à União pouco mais de 40% e 30% desses impostos, respectivamente. Assim, recorrer a tais impostos exigiria mais do que dobrar as alíquotas. O caminho de menor custo para os contribuintes era apelar para tributos não partilháveis, isto é, as contribuições, que pertencem integralmente á União. A consequência, inevitável, foi a piora da qualidade do sistema tributário.
O senador Aécio acertava ao reivindicar um novo pacto federativo, mas errava ao mirar a redução dos recursos da União. A centralização resulta da agenda social da Constituição e dos aumentos do salário mínimo (150% acima da inflação) nos últimos catorze anos. O mínimo é a base de muitos dos benefícios sociais, que representaram 63,2% das despesas não financeiras federais em 2012. Mesmo assim, curiosamente, a fatia da União nas receitas disponíveis caiu de 53%, em 1999, para 48%, em 2009.
A federação foi atropelada por essas medidas. As demandas de descentralização das receitas, já velhas em 1988, se tornaram caducas na atualidade. Perto de 90% das receitas federais se destinam a gastos incomprimíveis. Essa vaca não dá mais leite. Ela iria para o brejo. Felizmente, o documento final do PSDB não considerou as ideias de Aécio. Os tucanos modernizaram sua visão sobre o federalismo. As diretrizes, mesmo que genéricas, são um bom ponto de partida para discutir a questão.
- Uma Urv Para Os Tributos - JosÉ Paulo Kupfer
O GLOBO - 15/08 Proposta de simplificação tributária prevê mecanismo para superar o impasse da distribuição de receitas, que tem inviabilizado todas as reformas Poucos temas são mais mencionados em campanhas eleitorais e menos levados à frente...
- Aprofundar As Desonerações Tributárias - Editorial O Globo
O GLOBO - 15/08 As reduções tópicas de impostos são apenas parte do serviço. Para completá-lo, além de horizontalizá-las, não se pode deixar de cortar gastos em custeio Embora o PT seja defensor do aumento de impostos para ?fazer justiça social?,...
- Carga Tributária, Centralização E Serviços Públicos - MaÍlson Da NÓbrega
REVISTA VEJA Nos últimos 25 anos, a carga tributária saltou de 22,2% para 36,3% do PIB, e por isso há tempos se demanda uma reforma para reduzi-la. Tem aumentado a sensação de piora dos serviços públicos, o que justifica a demanda cm favor de...
- A Verdadeira Causa Da Crise De Municípios - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/12 Prefeitos fazem bem ao cortar gastos, inclusive de pessoal, para se enquadrar na Lei Fiscal. Mas, na verdade, muitas prefeituras foram criadas sem qualquer viabilidade Na federação brasileira reconfigurada pela redemocratização, a...
- Orçamento Cada Vez Mais Rígido - Bernard Appy
O ESTADO DE S. PAULO - 22/09 Nos últimos meses uma série de projetos voltados a ampliar a vinculação de recursos para áreas sociais foi aprovada ouvem sendo discutida no Congresso Nacional. Um exemplo é a Lei n.° 12.858, sancionada no dia 9 deste...