Redução da maioridade: golpe em Brasília

Por Ivan Longo, na revista Fórum:

Em meio a intensos debates e discussões e com as portas fechadas para impedir a entrada de manifestantes, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Por meio de uma alteração no texto, que restringe a redução a crimes violentos – tais como crimes hediondos, homicídios dolosos ou roubo qualificado – PSDB e PMDB uniram forças para derrotar o PT e os demais partidos que se posicionavam contra a proposta. O texto assinado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que é o relator da comissão, foi aprovado por 21 votos a favor e 6 contra.

Muitos parlamentares que são contra o projeto vêm alertando que a alteração no texto que restringe a mudança somente para crimes violentos é, na verdade, uma farsa, pois esconde um outro lado. A proposta prevê que crimes equiparados sejam contemplados pela redução e, neste caso, tráfico de drogas é um deles. Neste sentido, jovens menores de idade que são submetidos ao poder de grandes traficantes estariam sujeitos à aplicação penal de adultos.

“É um erro grave. Está se vendendo para a sociedade brasileira uma falsa solução [para o problema da violência]. O povo brasileiro vai achar que, com essa decisão, a violência vai diminuir. Mas como a experiência de outros países mostra, ela vai aumentar”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT).

Após a vitória na aprovação do relatório, membros da chamada “Bancada da Bala” comemoraram, provocando os opositores da ideia aos gritos de “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Entre os integrantes do inusitado coro estavam os “puxadores” Major Olímpio (PDT-SP), Delegado Waldir (PSDB-GO) e Marco Feliciano (PSC-SP).

Apoiada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta ainda deverá passar por aprovação no plenário, com votação prevista para o próximo dia 30 e, se aprovada, ainda tem que se submeter a votação no Senado Federal.

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