Geral
Desta peça do Diário de Notícias de hoje retira-se que tudo se encaminha para uma revisão constitucional extraordinária (3 meses depois de uma ordinária!...) para permitir pôr a referendo a Constituição Europeia em si mesma, globalmente considerada, e não um conjunto das suas opções de fundo individualmente enunciadas. O que é incrível, e abona muito pouco a favor dos partidos e dos deputados, é que não se tenham dado conta atempadamente daquilo que era evidente, ou seja, que o pretendido referendo não cabia no actual texto da CRP...
Quanto à data do referendo, a indicada pelo Governo -- Abril do próximo ano -- pode considerar-se a data limite, tendo em conta o nosso calendário político do próximo ano (com a proximidade das eleições locais no Outono e eleições presidenciais no início de 2005). Em Espanha o referendo já se encontra marcado para Fevereiro, e em França aponta-se para Maio. Entretanto o Parlamento Europeu exprimiu a sua preferência pela simultaneidade dos referendos previstos em vários Estados membros, tendo indicado as datas de 5-8 de Maio.
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- Um Referendo No Verão?
A ideia do BE de realizar ainda esta ano, no Verão, o previsto referendo sobre a despenalização do aborto, é precipitada e não faz sentido, mesmo que o calendário constitucional o permitisse. De facto, em Portugal o Verão é o período menos indicado...
- A Grande Ausente
O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação...
- Imprevisibilidade
Ainda a propósito da Constituição Europeia ninguém parece ter ficado intrigado com a notícia dada pelo Expresso de sábado passado, segundo a qual o PSD estaria a considerar a hipótese de uma nova revisão constitucional para permitir sujeitar a...
Geral
Referendar a Constituição Europeia
Desta peça do Diário de Notícias de hoje retira-se que tudo se encaminha para uma revisão constitucional extraordinária (3 meses depois de uma ordinária!...) para permitir pôr a referendo a Constituição Europeia em si mesma, globalmente considerada, e não um conjunto das suas opções de fundo individualmente enunciadas. O que é incrível, e abona muito pouco a favor dos partidos e dos deputados, é que não se tenham dado conta atempadamente daquilo que era evidente, ou seja, que o pretendido referendo não cabia no actual texto da CRP...
Quanto à data do referendo, a indicada pelo Governo -- Abril do próximo ano -- pode considerar-se a data limite, tendo em conta o nosso calendário político do próximo ano (com a proximidade das eleições locais no Outono e eleições presidenciais no início de 2005). Em Espanha o referendo já se encontra marcado para Fevereiro, e em França aponta-se para Maio. Entretanto o Parlamento Europeu exprimiu a sua preferência pela simultaneidade dos referendos previstos em vários Estados membros, tendo indicado as datas de 5-8 de Maio.
- Contradições
O PSD tinha acordado com o PS realizar o referendo sobre o tratado constitucional europeu em simultâneo com as eleições locais, apesar de isso implicar uma prévia revisão da Constituição, que actualmente proíbe tal concomitância. Mas agora defende...
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- Um Referendo No Verão?
A ideia do BE de realizar ainda esta ano, no Verão, o previsto referendo sobre a despenalização do aborto, é precipitada e não faz sentido, mesmo que o calendário constitucional o permitisse. De facto, em Portugal o Verão é o período menos indicado...
- A Grande Ausente
O Parlamento Europeu aprovou ontem por esmagadora maioria o projecto de Constituição europeia, recomendando a sua ratificação a todos os Estados-membros. Entretanto a Hungria tornou-se o segundo País a ratificar o tratado constitucional (aprovação...
- Imprevisibilidade
Ainda a propósito da Constituição Europeia ninguém parece ter ficado intrigado com a notícia dada pelo Expresso de sábado passado, segundo a qual o PSD estaria a considerar a hipótese de uma nova revisão constitucional para permitir sujeitar a...