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Referendo sobre a Constituição Europeia
«No seu artigo de hoje [3ª feira]
no Público estranhei o destaque dado a uma proposta defendida publicamente por Alberto Costa quando faz silêncio absoluto sobre o facto de o PCP nas três últimas revisões ter apresentado essa proposta, que viu aliás ser rejeitada.
Em pesquisa na NET, encontrei na página do PCP um artigo de Vítor Dias que aborda o tema do seu artigo (com um ponto de vista contrário) e recupera alguma da memória que alguns gostam de perder.»
(Júlio Ventura)
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Interesses Comuns, Posições Comuns
O meu artigo de hoje no Público (link só para assinantes) versa sobre a proposta de um grupo de trabalho tendente a eliminar várias deduções fiscais em sede de IRS, de que beneficiam, entre outras, as despesas de educação, dentro de certos limites...
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Dúvidas Referendárias
Pergunta: O referendo sobre a despenalização do aborto é obrigatório? Resposta: Constitucionalmente, não. Não existe na Constituição nenhum referendo obrigatório, salvo o da regionalização. O princípio constitucional é o da democracia representativa,...
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O Referendo Excepcional
No meu artigo de hoje no Público (também coligido como habitualmente no Aba da Causa: link na coluna da direita) discuto a ideia de alterar de novo a CRP para permitir, excepcionalmente, um referendo directo da Constituição europeia. (Aproveito para...
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Está Aberto O Debate Sobre O Referendo Europeu
No seu artigo de hoje no Diário de Notícias Miguel Portas resume o que presumivelmente vai ser o guião do Bloco de Esquerda para a defesa do "não" à Constituição Europa no referendo já anunciado para o início do próximo ano. Independentemente...
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Obviamente, Sim!
O meu artigo de ontem no Público, intitulado "A refundação da UE" (também arquivado aqui na Aba da Causa), abordava entre outras coisas a questão do referendo ao "tratado constitucional" aprovado há dias no Conselho Europeu de Bruxelas. Defendendo...
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