Geral
«Segundo apurou o CM junto de fonte do Ministério da Justiça, 3573 magistrados (80 por cento do total) optaram por receber o subsídio de compensação previsto na lei pelo não uso das casas de função, mais conhecidas por casas dos juízes, no valor de 700 euros por mês. Este subsídio de compensação acumula ao vencimento dos magistrados e não está sujeito a impostos.» (Correio da Manhã, via Câmara Corporativa).
Ora, aí está uma regalia que os demais encarregados de funções públicas (e privadas!) não se importavam de ter. Não valerá aqui um princípio de universalidade quanto à "casa de função" e seu sucedâneo pecuniário?
- Sugestões à Troika (3)
Também nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o regalia de algumas carreiras do sector público (como na justiça e na carreira diplomática), que sobraram da "limpeza" efectuada em 2005-2006 nos privilégios sectoriais...
- Privilégios
Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de...
- Equiparar O Que Não é Comparável
Há por aí uma enorme confusão -- para a qual até o Procurador-Geral da República indevidamente contribuiu -- sobre a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público, que alguns teimam em equiparar. Ora, como mostrei aqui, nada há...
- Como Era óbvio...
... a greve dos magistrados e funcionários judiciais só tem a ver com a defesa dos privilégios de que hoje gozam, alguns dos quais o Governo decidiu extinguir, por razões de equidade social e de solidariedade no esforço de equilíbrio das finanças...
- Pau Para Toda A Colher
Parece que a maioria governamental insiste em nomear magistrados para a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações. Mas porquê magistrados? Não se trata de nenhum tribunal nem de nenhuma função judicial, mas sim de uma função de controlo...
Geral
Regalias
«Segundo apurou o CM junto de fonte do Ministério da Justiça, 3573 magistrados (80 por cento do total) optaram por receber o subsídio de compensação previsto na lei pelo não uso das casas de função, mais conhecidas por casas dos juízes, no valor de 700 euros por mês. Este subsídio de compensação acumula ao vencimento dos magistrados e não está sujeito a impostos.» (Correio da Manhã, via Câmara Corporativa).
Ora, aí está uma regalia que os demais encarregados de funções públicas (e privadas!) não se importavam de ter. Não valerá aqui um princípio de universalidade quanto à "casa de função" e seu sucedâneo pecuniário?
- Sugestões à Troika (3)
Também nunca percebi nem encontrei nenhuma justificação razoável para o regalia de algumas carreiras do sector público (como na justiça e na carreira diplomática), que sobraram da "limpeza" efectuada em 2005-2006 nos privilégios sectoriais...
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Em vez de o extinguir, como devia, o Governo resolveu aumentar o famigerado subsídio de habitação dos magistrados. Não existe nenhuma justificação razoável para este subsídio universal. Tal como noutros casos no sector público, o subsídio de...
- Equiparar O Que Não é Comparável
Há por aí uma enorme confusão -- para a qual até o Procurador-Geral da República indevidamente contribuiu -- sobre a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público, que alguns teimam em equiparar. Ora, como mostrei aqui, nada há...
- Como Era óbvio...
... a greve dos magistrados e funcionários judiciais só tem a ver com a defesa dos privilégios de que hoje gozam, alguns dos quais o Governo decidiu extinguir, por razões de equidade social e de solidariedade no esforço de equilíbrio das finanças...
- Pau Para Toda A Colher
Parece que a maioria governamental insiste em nomear magistrados para a Comissão de Fiscalização do Serviço de Informações. Mas porquê magistrados? Não se trata de nenhum tribunal nem de nenhuma função judicial, mas sim de uma função de controlo...