Geral
«Agricultores que ganhem até 1670 € anuais ficam isentos de declaração IRS [e de inscrição na segurança social]».
Sim, a medida até parece justa em abstracto e fica bem a uma ministra do "partido da lavoura". Mas porquê mais regimes tributários especiais? Por que é que não há-de haver um regime uniforme para todas as actividades económicas? Por que é que a agricultura, para além dos muitos subsídios agrícolas (europeus e nacionais), há-de beneficiar de mais uma excepção, especialmente quando País ainda tem muito para fazer em prol da consolidação orçamental e quando todos os regimes especiais "cheiram" a privilégio?
- Sem Fundamento (2)
A favor da sua tese da incompatibilidade do regime de exclusividade com a prestação de serviços profissionais não remunerados o Público invoca o parecer da PGR referido no meu post precedente (o qual pode ser consultado aqui). Sem razão, porém....
- Correio Dos Leitores: Serviços Sociais Da Pcm
«(...) Como o fim dos privilégios deve abranger a totalidade da Administração Pública, pois que só assim haverá equidade na mesma, gostaria de o ver defender publicamente (...) a extinção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros,...
- Citações
«(...) Continua a faltar a publicação do inventário completo dos regimes especiais praticados na administração pública (central, regional e local) e nas empresas públicas e de capitais públicos ou municipais, bem como a determinação de obrigatoriedade...
- Investimentos Públicos (1)
Na variegada composição da LCGIPI-OTGV (Liga contra os Grandes Investimentos Públicos em Infra-estruturas, vulgo Ota e TGV) entram muitos dos que se rebelaram contra as medidas de redução das despesas públicas correntes (suspensão das subidas automáticas...
- Mau Sinal
Nenhuma das reivindicações dos camionistas me parece merecedora de ser satisfeita. Criação de privilégios e regimes especiais é coisa que neste momento deveria ser proibida, ainda por cima para um sector muito custoso em termos ambientais, que tem...
Geral
Regimes especiais
«Agricultores que ganhem até 1670 € anuais ficam isentos de declaração IRS [e de inscrição na segurança social]».
Sim, a medida até parece justa em abstracto e fica bem a uma ministra do "partido da lavoura". Mas porquê mais regimes tributários especiais? Por que é que não há-de haver um regime uniforme para todas as actividades económicas? Por que é que a agricultura, para além dos muitos subsídios agrícolas (europeus e nacionais), há-de beneficiar de mais uma excepção, especialmente quando País ainda tem muito para fazer em prol da consolidação orçamental e quando todos os regimes especiais "cheiram" a privilégio?
- Sem Fundamento (2)
A favor da sua tese da incompatibilidade do regime de exclusividade com a prestação de serviços profissionais não remunerados o Público invoca o parecer da PGR referido no meu post precedente (o qual pode ser consultado aqui). Sem razão, porém....
- Correio Dos Leitores: Serviços Sociais Da Pcm
«(...) Como o fim dos privilégios deve abranger a totalidade da Administração Pública, pois que só assim haverá equidade na mesma, gostaria de o ver defender publicamente (...) a extinção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros,...
- Citações
«(...) Continua a faltar a publicação do inventário completo dos regimes especiais praticados na administração pública (central, regional e local) e nas empresas públicas e de capitais públicos ou municipais, bem como a determinação de obrigatoriedade...
- Investimentos Públicos (1)
Na variegada composição da LCGIPI-OTGV (Liga contra os Grandes Investimentos Públicos em Infra-estruturas, vulgo Ota e TGV) entram muitos dos que se rebelaram contra as medidas de redução das despesas públicas correntes (suspensão das subidas automáticas...
- Mau Sinal
Nenhuma das reivindicações dos camionistas me parece merecedora de ser satisfeita. Criação de privilégios e regimes especiais é coisa que neste momento deveria ser proibida, ainda por cima para um sector muito custoso em termos ambientais, que tem...