Geral
Uma das mais ideológicas (e socialmente mais reaccionárias) das medidas fiscais do Governo PSD/CDS foi a eliminação do imposto sobre sucessões e doações, cujo caminho tinha sido aberto na revisão constitucional de 1997, com a estranha concordância do PS. A justificação de Durão Barroso para essa desoneração fiscal das fortunas -- «é injusto que as pessoas paguem impostos depois de mortas» -- merece ficar nos anais da demagogia política do nosso País, pois é evidente, por um lado, que o imposto sucessório não recaía sobre os mortos mas sim sobre os felizes beneficiários das heranças e, por outro lado, que tal argumento não podia justificar a abolição também do imposto sobre as doações em vida.
O novo Governo anuncia agora a recuperação do imposto sobre as doações em dinheiro, cuja abolição deu lugar a enormes fraudes fiscais. É bom mas é pouco: devia abranger todas as doações e restaurar-se também o imposto sucessório, devidamente revisto. Num país como o nosso, com uma elevadíssima desigualdade entre ricos e pobres e com uma pesada tributação dos rendimentos do trabalho, é de elementar justiça repor o imposto sobre todas as aquisições gratuitas de património.
- Austeridade Assimétrica
«Mário Soares diz que os mais favorecidos têm escapado à auteridade». A afirmação de Mário Soares não é inteiramente exacta, mas é-o no fundamental. Na verdade, houve um agravamento da IRC sobre os grandes lucros das empresas e do IRS sobre...
- Equidade Fiscal (2)
São acertadas as duas propostas apresentadas por A J Seguro para tornar mais equitativa a repartição dos sacrifícios do ajuste orçamental, a saber, a extensão do imposto extraordinário aos rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.)...
- O Custo Do Cds No Governo
Os enormes encargos com a compra dos submarinos -- que hipoteca as finanças públicas por muitos anos -- são apenas um dos vários golpes do CDS nas contas públicas, na sua passagem pelo último Governo PSD-CDS. Outros são por exemplo a eliminação...
- Oportunismo De Esquerda
O anúncio da extinção do "imposto sobre o património" em Espanha lançou alguma especulação entre nós sobre uma possível extinção do IMI em Portugal (por exemplo no Diário Económico). O que é verdadeiramente abstruso. De facto, uma coisa...
- Insólito País, Este
Em França, a direita hesita numa pequena isenção do imposto de sucessões em favor do cônjuge sobrevivo, mas nem isso provavelmente avançará, porque, como observou um dirigente da maioria de direita, o Governo não pode dar uma mensagem de "tudo...
Geral
Repor a justiça fiscal
Uma das mais ideológicas (e socialmente mais reaccionárias) das medidas fiscais do Governo PSD/CDS foi a eliminação do imposto sobre sucessões e doações, cujo caminho tinha sido aberto na revisão constitucional de 1997, com a estranha concordância do PS. A justificação de Durão Barroso para essa desoneração fiscal das fortunas -- «é injusto que as pessoas paguem impostos depois de mortas» -- merece ficar nos anais da demagogia política do nosso País, pois é evidente, por um lado, que o imposto sucessório não recaía sobre os mortos mas sim sobre os felizes beneficiários das heranças e, por outro lado, que tal argumento não podia justificar a abolição também do imposto sobre as doações em vida.
O novo Governo anuncia agora a recuperação do imposto sobre as doações em dinheiro, cuja abolição deu lugar a enormes fraudes fiscais. É bom mas é pouco: devia abranger todas as doações e restaurar-se também o imposto sucessório, devidamente revisto. Num país como o nosso, com uma elevadíssima desigualdade entre ricos e pobres e com uma pesada tributação dos rendimentos do trabalho, é de elementar justiça repor o imposto sobre todas as aquisições gratuitas de património.
- Austeridade Assimétrica
«Mário Soares diz que os mais favorecidos têm escapado à auteridade». A afirmação de Mário Soares não é inteiramente exacta, mas é-o no fundamental. Na verdade, houve um agravamento da IRC sobre os grandes lucros das empresas e do IRS sobre...
- Equidade Fiscal (2)
São acertadas as duas propostas apresentadas por A J Seguro para tornar mais equitativa a repartição dos sacrifícios do ajuste orçamental, a saber, a extensão do imposto extraordinário aos rendimentos do capital (juros, dividendos, etc.)...
- O Custo Do Cds No Governo
Os enormes encargos com a compra dos submarinos -- que hipoteca as finanças públicas por muitos anos -- são apenas um dos vários golpes do CDS nas contas públicas, na sua passagem pelo último Governo PSD-CDS. Outros são por exemplo a eliminação...
- Oportunismo De Esquerda
O anúncio da extinção do "imposto sobre o património" em Espanha lançou alguma especulação entre nós sobre uma possível extinção do IMI em Portugal (por exemplo no Diário Económico). O que é verdadeiramente abstruso. De facto, uma coisa...
- Insólito País, Este
Em França, a direita hesita numa pequena isenção do imposto de sucessões em favor do cônjuge sobrevivo, mas nem isso provavelmente avançará, porque, como observou um dirigente da maioria de direita, o Governo não pode dar uma mensagem de "tudo...