Geral
O anúncio da extinção do "imposto sobre o património" em Espanha lançou alguma especulação entre nós sobre uma possível extinção do IMI em Portugal (por exemplo no Diário Económico). O que é verdadeiramente abstruso.
De facto, uma coisa nada tem a ver com outra. Em Portugal não existe aquele imposto; em Espanha também existe um imposto municipal sobre os imóveis, como o nosso IMI. O "imposto sobre o património" espanhol -- que constitui receita das comunidades autónomas -- é um imposto sobre a fortuna, que incide sobre todo o património, tanto imobiliário como mobiliário, e que só atinge as pessoas que tenham património líquido de valor elevado, sendo pago por uma minoria.
De resto, em Espanha, além desde imposto e da contribuição imobiliária local, o património é ainda objecto do imposto sobre sucessões e doações -- porventura o mais justo dos impostos, que todavia foi extinto entre nós pelo Governo Barroso-Portas -- e do imposto sobre o rendimento pessoal, pela imputação legal de um rendimento presumido ao património imobiliário (salvo a casa de habitação).
Mesmo assim, a extinção por um Governo socialista do imposto sobre as grandes fortunas -- que existe noutros países, como a França e a Suécia -- não deixa de ser um "flirt" da esquerda com o eleitorado de direita, numa manobra de oportunismo eleitoralista do Governo de Rodríguez Zapatero.
- Separar As águas
Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva. Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto,...
- Correio Da Causa (130): Impostos
«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo...
- Insólito País, Este
Em França, a direita hesita numa pequena isenção do imposto de sucessões em favor do cônjuge sobrevivo, mas nem isso provavelmente avançará, porque, como observou um dirigente da maioria de direita, o Governo não pode dar uma mensagem de "tudo...
- Imposto Automóvel
A extinção do imposto automóvel (IA), que é pago no acto de compra (por cima do IVA), faz todo o sentido. Permite baixar o preço dos veículos, facilitando a sua aquisição; aproxima os preços no espaço da UE, visto que nos países onde ele não...
- Repor A Justiça Fiscal
Uma das mais ideológicas (e socialmente mais reaccionárias) das medidas fiscais do Governo PSD/CDS foi a eliminação do imposto sobre sucessões e doações, cujo caminho tinha sido aberto na revisão constitucional de 1997, com a estranha concordância...
Geral
Oportunismo de esquerda
O anúncio da extinção do "imposto sobre o património" em Espanha lançou alguma especulação entre nós sobre uma possível extinção do IMI em Portugal (por exemplo no Diário Económico). O que é verdadeiramente abstruso.
De facto, uma coisa nada tem a ver com outra. Em Portugal não existe aquele imposto; em Espanha também existe um imposto municipal sobre os imóveis, como o nosso IMI. O "imposto sobre o património" espanhol -- que constitui receita das comunidades autónomas -- é um imposto sobre a fortuna, que incide sobre todo o património, tanto imobiliário como mobiliário, e que só atinge as pessoas que tenham património líquido de valor elevado, sendo pago por uma minoria.
De resto, em Espanha, além desde imposto e da contribuição imobiliária local, o património é ainda objecto do imposto sobre sucessões e doações -- porventura o mais justo dos impostos, que todavia foi extinto entre nós pelo Governo Barroso-Portas -- e do imposto sobre o rendimento pessoal, pela imputação legal de um rendimento presumido ao património imobiliário (salvo a casa de habitação).
Mesmo assim, a extinção por um Governo socialista do imposto sobre as grandes fortunas -- que existe noutros países, como a França e a Suécia -- não deixa de ser um "flirt" da esquerda com o eleitorado de direita, numa manobra de oportunismo eleitoralista do Governo de Rodríguez Zapatero.
- Separar As águas
Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva. Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto,...
- Correio Da Causa (130): Impostos
«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo...
- Insólito País, Este
Em França, a direita hesita numa pequena isenção do imposto de sucessões em favor do cônjuge sobrevivo, mas nem isso provavelmente avançará, porque, como observou um dirigente da maioria de direita, o Governo não pode dar uma mensagem de "tudo...
- Imposto Automóvel
A extinção do imposto automóvel (IA), que é pago no acto de compra (por cima do IVA), faz todo o sentido. Permite baixar o preço dos veículos, facilitando a sua aquisição; aproxima os preços no espaço da UE, visto que nos países onde ele não...
- Repor A Justiça Fiscal
Uma das mais ideológicas (e socialmente mais reaccionárias) das medidas fiscais do Governo PSD/CDS foi a eliminação do imposto sobre sucessões e doações, cujo caminho tinha sido aberto na revisão constitucional de 1997, com a estranha concordância...