Simplificação fiscal
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Simplificação fiscal


Há uma coisa em que Miguel Frasquilho tem razão: no que diz respeito à simplificação do sistema fiscal, como condição da sua compreensão, justiça e eficiência. Infelizmente o programa do Governo promete manter ou agravar a complexidade, com mais situações especiais, recuperação dos benefícios fiscais à poupança e novos incentivos fiscais a mais actividades.
Ainda assim, seria meritório que o Governo ressuscitasse a comissão para a simplificação do sistema fiscal que Bagão Félix criou, mas que mais tarde mandou embora, quando a sue tarefa mal se iniciara. Os contribuintes agradeceriam...




- Justiça Fiscal (1)
Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa. No entanto,...

- Correio Dos Leitores: Benefícios Fiscais
«Foi o presidente de um banco -- José Silva Lopes -- quem disse que ninguém poupa mais por causa dos benefícios fiscais. Coisa que me parece evidente. Os benefícios fiscais são de facto, basicamente, benefícios aos bancos. (...) Os produtos bancários...

- Repor Benefícios Fiscais
«Governo vai reintroduzir incentivos fiscais» à poupança. Os benefícios fiscais à poupança no IRS têm três efeitos negativos: tornam o sistema fiscal mais complexo e mais difícil de fiscalizar, têm elevados custos fiscais (redução da receita)...

- "diferenciação Positiva"
«Governo estuda "diferenciação positiva" fiscal para camionistas». Por pressão dos interessados, lá se vai sobrecarregar o sistema fiscal com mais uma complicação. Neste ponto estou cada vez mais convicto de que os efeitos negativos da complexidade...

- Uma Reforma Impossível?
Este Governo não se entende. Na verdade não é um governo. São vários por conta própria. Ora toma decisões que todo ultrapassam as competências de um governo de gestão (veja-se post abaixo sobre a criação do "Instituto do Litoral"), ora faz...



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