Geral
O líder do PS José Sócrates anunciou hoje a intenção de limitar o sector público da comunicação social aos órgãos de serviço público (ou seja, essencialmente a RTP e a RDP), os quais gozam de garantia constitucional e estão sujeitos a um regime próprio que garante a sua independência face ao Governo, pondo fim às situações de órgãos de comunicação social directa ou indirectamente controlados pelo Estado por via de participação no capital das respectivas empresas, os quais não gozam das garantias de independência e de pluralismo do serviço público.
A proposta é de aplaudir, de forma a evitar práticas ou suspeitas de instrumentalização governamental de órgãos de comunicação, por efeito de participação pública na propriedade. Se a proposta vier a vingar, de duas uma: ou o Estado se retira do capital dessas empresas, ou elas devem alienar os seus órgãos de comunicação.
É evidente que a proposta visa sobretudo os "media" do grupo PT (onde o Estado mantém uma "golden share" que lhe assegura o controlo da administração), mas é de esperar que ela se aplique também às regiões autónomas (ver o que se passa na Madeira) e às autarquias locais, onde existem alguns jornais e rádios nessa situação.
- Equiparar O Que Não é Comparável
Há por aí uma enorme confusão -- para a qual até o Procurador-Geral da República indevidamente contribuiu -- sobre a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público, que alguns teimam em equiparar. Ora, como mostrei aqui, nada há...
- Invencionices
Uma invenção repetida pode tornar-se verdadeira? Uma das peças da invencionice da alegada "claustrofobia democrática" refere-se a um suposto "crescente controlo governamental dos órgãos de comunicação social", como repetia na semana passada J....
- Pluralismo De Opinião Na Televisão
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata --...
- Nem Tudo O Que é Bom Para A Pt...
Além da proposta referida no post precedente o PS anunciou mais duas medidas que visam directamente o grupo mediático da PT, a saber: a) Limitar a concentração "horizontal" de órgãos de comunicação do mesmo tipo, o que pode abranger a PT, que...
- Pluralismo De Opinião Interno
É indiscutível que a insólita extensão e proeminência que tinha o comentário político de Marcelo R de Sousa na TVI em nada justifica nem o abstruso "direito ao contraditório" reivindicado pelo Governo (por um ministro do mesmo partido do comentador!...)...
Geral
Retirar o Estado dos "media"
O líder do PS José Sócrates anunciou hoje a intenção de limitar o sector público da comunicação social aos órgãos de serviço público (ou seja, essencialmente a RTP e a RDP), os quais gozam de garantia constitucional e estão sujeitos a um regime próprio que garante a sua independência face ao Governo, pondo fim às situações de órgãos de comunicação social directa ou indirectamente controlados pelo Estado por via de participação no capital das respectivas empresas, os quais não gozam das garantias de independência e de pluralismo do serviço público.
A proposta é de aplaudir, de forma a evitar práticas ou suspeitas de instrumentalização governamental de órgãos de comunicação, por efeito de participação pública na propriedade. Se a proposta vier a vingar, de duas uma: ou o Estado se retira do capital dessas empresas, ou elas devem alienar os seus órgãos de comunicação.
É evidente que a proposta visa sobretudo os "media" do grupo PT (onde o Estado mantém uma "golden share" que lhe assegura o controlo da administração), mas é de esperar que ela se aplique também às regiões autónomas (ver o que se passa na Madeira) e às autarquias locais, onde existem alguns jornais e rádios nessa situação.
- Equiparar O Que Não é Comparável
Há por aí uma enorme confusão -- para a qual até o Procurador-Geral da República indevidamente contribuiu -- sobre a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público, que alguns teimam em equiparar. Ora, como mostrei aqui, nada há...
- Invencionices
Uma invenção repetida pode tornar-se verdadeira? Uma das peças da invencionice da alegada "claustrofobia democrática" refere-se a um suposto "crescente controlo governamental dos órgãos de comunicação social", como repetia na semana passada J....
- Pluralismo De Opinião Na Televisão
Sebastião Lima Rego, da Alta Autoridade para a Comunicação Social, discorre no Público de hoje sobre o pluralismo na comunicação social e, em especial, na televisão. A meu ver, a questão do pluralismo de opinião -- pois só deste se trata --...
- Nem Tudo O Que é Bom Para A Pt...
Além da proposta referida no post precedente o PS anunciou mais duas medidas que visam directamente o grupo mediático da PT, a saber: a) Limitar a concentração "horizontal" de órgãos de comunicação do mesmo tipo, o que pode abranger a PT, que...
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É indiscutível que a insólita extensão e proeminência que tinha o comentário político de Marcelo R de Sousa na TVI em nada justifica nem o abstruso "direito ao contraditório" reivindicado pelo Governo (por um ministro do mesmo partido do comentador!...)...