SEFAZ fiscalizará restaurantes para autuar quem não emite nota fiscal

A Secretaria da Fazenda realizará operação especial e reunirá uma Força-Tarefa para coibir a sonegação em estabelecimentos comerciais da área de alimentação, como restaurantes, cantinas e bistrôs, em Teresina. A finalidade da ação é verificar quais empresas não estão cumprindo a obrigação de emitir o cupom fiscal para os clientes. Está previsto que, somente neste mês, serão vistoriadas 10 empresas, mais 19 delas em novembro, e outras 18 no mês de dezembro. Em caso de verificação de crime contra a ordem tributária, os estabelecimentos poderão ser lacrados.

A operação especial de fiscalização irá durar pelos três últimos meses do ano de 2014 e promete fazer a apuração diária do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) contabilizado nas transações comerciais realizadas nesses estabelecimentos. Segundo a Superintendência da Receita da SEFAZ PI, o Setor de Inteligência da Secretaria já estabeleceu quais empresas mais deixam de emitir o cupom fiscal e traçou estratégia de atuação para as equipes envolvidas no caso.

As empresas serão intimadas para receberem representantes da Secretaria da Fazenda que conferirão a apuração diária do estabelecimento e o pagamento diário do Imposto. A previsão é que cada equipe coordenada por Auditores Fiscais permanecerá por um mês em cada uma das empresas selecionadas para a ação.

?Percebemos que muitos restaurantes insistem em não entregar o cupom fiscal para os clientes, o que constitui atitude ilícita e desleal para com a concorrência e os clientes. Este é um ato corajoso do Secretário Neto Carvalho para fiscalização especial, pois não é justo que este modo de concorrência desleal se instaure no Piauí, e agora, nosso combate será intensificado.?, diz o Superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares Santos.