Geral
O Tribunal de Contas recusou o visto ao empréstimo decidido pelo Município de Lisboa para pagar as suas dívidas acumuladas a fornecedores até ao início do mandato do actual executivo, o que vem complicar muito a gestão municipal.
O curioso é que, apesar de considerar verificados os pressupostos legais de um empréstimo para "saneamento financeiro" -- corrigindo uma infeliz jurisprudência anterior --, o TC acabou por rejeitá-lo por entender, com base numa apreciação assaz subjectiva, que o "plano de saneamento financeiro" aprovado pela assembleia municipal de Lisboa não é convincente, apesar das medidas de disciplina financeira já tomadas e anunciadas.
Resta saber se uma tal apreciação sobre o mérito do plano municipal, que se traduz num escrutínio jurisdicional sobre as escolhas orçamentais do município, cabe no poder do TC de verificação prévia da legalidade dos empréstimos.
- À Custa Dos Contribuintes
O Estado vai assumir as enormes dívidas dos transportes públicos de Lisboa e do Porto antes da sua concessão à gestão privada. Com as nacionalizações de 1975, o Estado assumiu estupidamente a propriedade e a gestão dos transportes...
- Iniquidade Territorial
Ao longo dos anos fui denunciando publicamente a iniquidade da subsidiação maciça dos transportes públicos de Lisboa e do Porto pelo orçamento do Estado, ou seja pelos contribuintes de todo o País, bem como o cancro financeiro que os défices daqueles...
- Corrigenda
Esta notícia sobre a questão da legalidade do empréstimo decidido pelo Município de Lisboa dá conta do essencial, mas tem um pequeno lapso, quando se afirma que «os empréstimos contraídos através deste mecanismo [mecanismo do "saneamento financeiro",...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...
Geral
Separação de poderes
O Tribunal de Contas recusou o visto ao empréstimo decidido pelo Município de Lisboa para pagar as suas dívidas acumuladas a fornecedores até ao início do mandato do actual executivo, o que vem complicar muito a gestão municipal.
O curioso é que, apesar de considerar verificados os pressupostos legais de um empréstimo para "saneamento financeiro" -- corrigindo uma infeliz jurisprudência anterior --, o TC acabou por rejeitá-lo por entender, com base numa apreciação assaz subjectiva, que o "plano de saneamento financeiro" aprovado pela assembleia municipal de Lisboa não é convincente, apesar das medidas de disciplina financeira já tomadas e anunciadas.
Resta saber se uma tal apreciação sobre o mérito do plano municipal, que se traduz num escrutínio jurisdicional sobre as escolhas orçamentais do município, cabe no poder do TC de verificação prévia da legalidade dos empréstimos.
- À Custa Dos Contribuintes
O Estado vai assumir as enormes dívidas dos transportes públicos de Lisboa e do Porto antes da sua concessão à gestão privada. Com as nacionalizações de 1975, o Estado assumiu estupidamente a propriedade e a gestão dos transportes...
- Iniquidade Territorial
Ao longo dos anos fui denunciando publicamente a iniquidade da subsidiação maciça dos transportes públicos de Lisboa e do Porto pelo orçamento do Estado, ou seja pelos contribuintes de todo o País, bem como o cancro financeiro que os défices daqueles...
- Corrigenda
Esta notícia sobre a questão da legalidade do empréstimo decidido pelo Município de Lisboa dá conta do essencial, mas tem um pequeno lapso, quando se afirma que «os empréstimos contraídos através deste mecanismo [mecanismo do "saneamento financeiro",...
- Eleições Em Lisboa
As eleições da câmara municipal de Lisboa revelam de forma flagrante a irracionalidade do nosso sistema de governo municipal. Como é possível haver renovação do executivo municipal sem renovação da assembleia municipal, sem cujas decisões a...
- Incongruências Democráticas
«Esquerda mantém maioria na Assembleia Municipal de Lisboa», diz o Público de hoje. Se o nosso sistema de governo municipal tivesse lógica democrática, então seria evidente que o executivo municipal não poderia funcionar estavelmente contra um...