Geral
Sociologia dos media
A questão mais contestada do
regime legal do concurso para professor titular era a fixação de quotas para as notas mais altas em cada escola, que os sindicatos acusavam de super-inconstitucional. O Tribunal Constitucional decidiu agora que tal regime
não é inconstitucional. Mas a Lusa preferiu dar destaque à decisão do Tribunal que considerou inconstitucional a exclusão do concurso dos professores que se encontravam fora de serviço por motivo de doença.
Critérios!...
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Correção De Uma Notícia Disparatada
Chamaram-me a atenção para esta notícia do jornal "i" há dias: «Vital Moreira defende que o Tribunal Constitucional deve dizer ao legislador o que este tem de fazer». Ora, não disse nem nunca poderia ter dito tal coisa. Sempre defendi o contrário....
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Direitos Adquiridos
Sem grande surpresa, tendo em conta os antecedentes, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o corte adicional nas remunerações dos funcionários públicos estabelecidos no orçamento para este ano. Em decisões anteriores já tinha considerado...
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Comoção
A decisão do Tribunal Constitucional alemão de considerar inconstitucional a chamada "cláusula barreira" no acesso ao Parlamento Europeu -- que exigia pelo menos 3% de votos para que um partido pudesse eleger deputados -- causou uma verdadeira comoção...
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Incosntitucionalidades
Não considero existir nenhuma inconstitucionalidade na decisão que reconhece o casamento entre pessoas no mesmo sexo, excluindo porém a possibilidade de adopção. Desde há muito defendo que, embora a Constituição só garanta directamente o casamento...
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Pequenos Partidos Ameaçados De Extinção
Os pequenos partidos que estejam em risco de serem extintos por não contarem 5 000 membros e que entendam quer esse requisito é inconstitucional, por limitar excessivamente a liberdade de formação de partidos políticos, podem suscitar directamente...
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