Geral
- ContestaÇÃo No Processo Trabalhista
CONTESTAÇÃO A Contestação E o Meio Mais Comum de Defesa fazer REU na Ação trabalhista. ESTA Prevista nenhum Artigo 847 da CLT e não Artigo 300 do CPC. Segundo o Dispositivo da CLT a contestação Deverià serviços apresentada oralmente na Primeira...
- Teoria Geral Do Processo - AÇÃo
Ø Conceito: é o direito público subjetivo de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito objetivo ao caso concreto. A Constituição consagra, no art. 5º, inciso XXXV, que ?a lei não excluirá da apreciação...
- Processo Civil - FormaÇÃo, SuspensÃo E ExtinÇÃo Do Processo
1. FormaçãoComo é sabido, o processo civil se inicia pela iniciativa da parte interessada, vez que pelo princípio da inércia da jurisdição, o juiz não pode dar início ao processo sem que seja provocado. Uma vez provocado, aí sim, o processo...
- FormaÇÃo, SuspensÃo E ExtinÇÃo Do Processo
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- A Resposta Do Réu (arts. 297 Ao 318, Cpc)
O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer...
Geral
Teoria Geral do Processo - O que é litispendência?
Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado.
O art. 301 do CPC traz o conceito de litispendência:
Art. 301 (...)
§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
O art. 301 do CPC traz o conceito de litispendência:
Art. 301 (...)
§ 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Essa matéria deve ser arguida em sede de preliminar de contestação. Por força do art. 267, V, do CPC, essa defesa processual enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, o que faz com esta seja uma defesa processual peremptória.
- ContestaÇÃo No Processo Trabalhista
CONTESTAÇÃO A Contestação E o Meio Mais Comum de Defesa fazer REU na Ação trabalhista. ESTA Prevista nenhum Artigo 847 da CLT e não Artigo 300 do CPC. Segundo o Dispositivo da CLT a contestação Deverià serviços apresentada oralmente na Primeira...
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Ø Conceito: é o direito público subjetivo de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito objetivo ao caso concreto. A Constituição consagra, no art. 5º, inciso XXXV, que ?a lei não excluirá da apreciação...
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1. FormaçãoComo é sabido, o processo civil se inicia pela iniciativa da parte interessada, vez que pelo princípio da inércia da jurisdição, o juiz não pode dar início ao processo sem que seja provocado. Uma vez provocado, aí sim, o processo...
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FormaçãoComo é sabido, o processo civil se inicia pela iniciativa da parte interessada, vez que pelo princípio da inércia da jurisdição, o juiz não pode dar início ao processo sem que seja provocado. Uma vez provocado, aí sim, o processo se...
- A Resposta Do Réu (arts. 297 Ao 318, Cpc)
O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa a sua defesa (resposta), por meio de contestação, exceção e reconvenção. O réu não é obrigado a se defender, uma vez que ele também pode reconhecer...