Geral
- Iniquidade
Como era de temer, o Governo resolveu compensar com nova receita pública as centenas de milhões de euros que deixou de poupar na despesa com as actuais pensões da CGD, cuja redução foi impedida pelo TC. Mas, em vez de aumentar...
- Aleivosia
Recebi um alerta amigo acerca de um boato segundo o qual eu seria beneficiário de "duas pensões extraordinarias", uma como ex-titular de cargos políticos e outra como antigo juiz do Tribunal Constitucional, pensões essas que, apesar...
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- Tiro No Pé
Enquanto avança com mais cortes nos salários da função pública e nas pensões da CGA e nas de viuvez, o Governo tem o descaramento de avançar nesta altura com um alivio de 2pp no IRC, ou seja o imposto sobre os lucros, o que acarreta uma perda de...
- Uma Benção Para O Governo
A fixação da opinião pública na questão das pensões de viuvez tem permitido fazer esquecer outras medidas de austeridade de impacto muito mais vasto e profundo, como o agravamento do corte de salários na função pública e a redução das pensões...
Geral
Tratamento de choque
É oficial: o anunciado corte nas pensões vai abranger também as pensões de viuvez, e talvez em termos mais gravosos do que as demais. O que se não pode aceitar, nem se entende, é que o Governo tenha anunciado a medida sem ao menos esclarecer os possiveis afectados do limiar de incidência e do valor (ou percentagem) da redução. Mas é de temer que, considerando o objectivo de poupar 100 milhões de euros, a talhada seja mesmo forte. Decididamente, além da falta de sensibilidade social, o Governo tem um prazer sádico em utilizar tratamento de choque na sua política de comunicação das medidas de austeridade.
Adenda
No seu esclarecimento (?) o Ministro parece pressupor que as pensões de cônjuge sobrevivo são uma forma de protecção social, que pode ser dispensada quando o beneficiário goza de (outros) rendimentos suficientes. Mas não é assim: a Constituição inclui a pensão de viuvez (e de orfandade) no âmbito do direito à segurança social, integrando portanto o respectivo direito fundamental (CRP, art. 63º). Por isso, ainda que essa pensão, tal como as outras, possa sofrer alguma redução, por motivo de emergência orçamental (se o Tribunal Constitucional não considerar violado o princípio da "protecção da confiança", a que recentemente atribuiu valor absoluto...), já não é possivel simplesmente suprimi-las só porque os seus titulares têm outros rendimentos.
Adenda
No seu esclarecimento (?) o Ministro parece pressupor que as pensões de cônjuge sobrevivo são uma forma de protecção social, que pode ser dispensada quando o beneficiário goza de (outros) rendimentos suficientes. Mas não é assim: a Constituição inclui a pensão de viuvez (e de orfandade) no âmbito do direito à segurança social, integrando portanto o respectivo direito fundamental (CRP, art. 63º). Por isso, ainda que essa pensão, tal como as outras, possa sofrer alguma redução, por motivo de emergência orçamental (se o Tribunal Constitucional não considerar violado o princípio da "protecção da confiança", a que recentemente atribuiu valor absoluto...), já não é possivel simplesmente suprimi-las só porque os seus titulares têm outros rendimentos.
- Iniquidade
Como era de temer, o Governo resolveu compensar com nova receita pública as centenas de milhões de euros que deixou de poupar na despesa com as actuais pensões da CGD, cuja redução foi impedida pelo TC. Mas, em vez de aumentar...
- Aleivosia
Recebi um alerta amigo acerca de um boato segundo o qual eu seria beneficiário de "duas pensões extraordinarias", uma como ex-titular de cargos políticos e outra como antigo juiz do Tribunal Constitucional, pensões essas que, apesar...
- Endereço Errado
A propósito da decisão do TC sobre a convergência das pensões, a dirigente de uma associação de aposentados da função pública saudou o facto de Portugal ter «uma Constituição que defende os Portugueses». Sem dúvida. Mas neste caso,...
- Tiro No Pé
Enquanto avança com mais cortes nos salários da função pública e nas pensões da CGA e nas de viuvez, o Governo tem o descaramento de avançar nesta altura com um alivio de 2pp no IRC, ou seja o imposto sobre os lucros, o que acarreta uma perda de...
- Uma Benção Para O Governo
A fixação da opinião pública na questão das pensões de viuvez tem permitido fazer esquecer outras medidas de austeridade de impacto muito mais vasto e profundo, como o agravamento do corte de salários na função pública e a redução das pensões...