Geral
Julgo que nunca, desde o estabelecimento dos órgãos de poder regional na Madeira, houve uma advertência tão forte como a que ontem, na sua entrevista à SIC, José Sócrates dirigiu ao chefe do governo regional da Madeira, acerca do cumprimento da "lei do aborto".
Agora as coisas estão claras: a autoridade legislativa da República tem de prevalecer em todo o território nacional. Admitir que as autoridades regionais se pudessem furtar, em ostensivo acto de recusa, a essa regra constitucional básica, seria a própria noção do Estado a soçobrar.
- Silêncio Comprometedor
Ultrapassando-se a si mesmo no despautério, o presidente do Governo regional da Madeira resolveu proibir qualquer contacto de qualquer órgão ou serviço regional com a Comissão Nacional de Eleições, em visita à Madeira, em vista das próximas eleições...
- A Provocação De Jardim
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional». É evidente que tal referendo...
- "double Standards"
O Presidente da República foi lesto e enfático a exigir a garantia de cumprimento da lei por parte das autoridades no caso de invasão e destruição de bens privados por um grupo ambientalista radical, um caso trivial de responsabilidade penal e civil....
- Um País (?), Dois Sistemas!
Está na cara que o governo regional da Madeira só quer arranjar pretextos para não cumprir a lei do aborto naquela região. Agora vem invocar a inconstitucionalidade da lei da AR e do regulamento do Governo da República, por falta de audição dos...
- Chutar Para Canto
O Presidente da República contornou a questão da recusa do Governo regional da Madeira em cumprir a lei do aborto, dizendo que se trata de uma questão para os tribunais. Este tipo de comentário do Presidente não quadra com as suas responsabilidades...
Geral
Um País (?), dois sistemas (3)
Julgo que nunca, desde o estabelecimento dos órgãos de poder regional na Madeira, houve uma advertência tão forte como a que ontem, na sua entrevista à SIC, José Sócrates dirigiu ao chefe do governo regional da Madeira, acerca do cumprimento da "lei do aborto".
Agora as coisas estão claras: a autoridade legislativa da República tem de prevalecer em todo o território nacional. Admitir que as autoridades regionais se pudessem furtar, em ostensivo acto de recusa, a essa regra constitucional básica, seria a própria noção do Estado a soçobrar.
- Silêncio Comprometedor
Ultrapassando-se a si mesmo no despautério, o presidente do Governo regional da Madeira resolveu proibir qualquer contacto de qualquer órgão ou serviço regional com a Comissão Nacional de Eleições, em visita à Madeira, em vista das próximas eleições...
- A Provocação De Jardim
Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional». É evidente que tal referendo...
- "double Standards"
O Presidente da República foi lesto e enfático a exigir a garantia de cumprimento da lei por parte das autoridades no caso de invasão e destruição de bens privados por um grupo ambientalista radical, um caso trivial de responsabilidade penal e civil....
- Um País (?), Dois Sistemas!
Está na cara que o governo regional da Madeira só quer arranjar pretextos para não cumprir a lei do aborto naquela região. Agora vem invocar a inconstitucionalidade da lei da AR e do regulamento do Governo da República, por falta de audição dos...
- Chutar Para Canto
O Presidente da República contornou a questão da recusa do Governo regional da Madeira em cumprir a lei do aborto, dizendo que se trata de uma questão para os tribunais. Este tipo de comentário do Presidente não quadra com as suas responsabilidades...