Geral
Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões, ou seja, respectivamente no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora e em Faro.
A política de repartição dos serviços da Administração desconcentrada pode reclamar-se de alguma virtude, distribuindo recursos pelas várias cidades regionais ("dividir o bem pelas aldeias"), o que pode remover um obstáculo à futura regionalização, embora afecte a coordenação transversal dos diversos serviços, bem como o uso comum de meios.
Todavia, essa política devia ser consistente, o que não é, pois não se aplica aos próprios serviços da Administração central do Estado, quase todos sediados em Lisboa. Se as direcções regionais dos vários ministérios têm de ser territorialmente repartidas dentro de cada região, por que é que os próprios ministérios e institutos públicos nacionais não são distribuídos por todo o território nacional?
- A Dimensão Regional
Só pode considerar-se pertinente e oportuna esta iniciativa das candidaturas do PS dos círculos eleitorais da região Centro, expressa num compromisso de ação comum à escala regional. Na verdade, embora disputadas numa base distrital (salvo nas...
- Organização Territorial
Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano")....
- Inconsistência
O projecto governamental de reforma das "regiões de turismo" que veio a público não faz sentido. Primeiro, não cumpre o programa PRACE, aprovado pelo Governo, que propunha a sua transferência da Administração do Estado, descentralizando-as para...
- O Governo Do Continente
Com a transferência dos serviços tributários do Estado para a região autónoma da Madeira, a acompanhar idêntica regionalização dos serviços do ministério da Justiça, a Administração do Estado quase desaparece daquela região, salvo nas áreas...
- Regiões
Carta de um leitor «"Pela voz de Jorge Coelho, o PS defende agora o modelo das cinco regiões administrativas, correspondentes às actuais NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), quando o dossier da regionalização voltar...
Geral
Um pouco mais de coerência, sff.
Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões, ou seja, respectivamente no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora e em Faro.
A política de repartição dos serviços da Administração desconcentrada pode reclamar-se de alguma virtude, distribuindo recursos pelas várias cidades regionais ("dividir o bem pelas aldeias"), o que pode remover um obstáculo à futura regionalização, embora afecte a coordenação transversal dos diversos serviços, bem como o uso comum de meios.
Todavia, essa política devia ser consistente, o que não é, pois não se aplica aos próprios serviços da Administração central do Estado, quase todos sediados em Lisboa. Se as direcções regionais dos vários ministérios têm de ser territorialmente repartidas dentro de cada região, por que é que os próprios ministérios e institutos públicos nacionais não são distribuídos por todo o território nacional?
- A Dimensão Regional
Só pode considerar-se pertinente e oportuna esta iniciativa das candidaturas do PS dos círculos eleitorais da região Centro, expressa num compromisso de ação comum à escala regional. Na verdade, embora disputadas numa base distrital (salvo nas...
- Organização Territorial
Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano")....
- Inconsistência
O projecto governamental de reforma das "regiões de turismo" que veio a público não faz sentido. Primeiro, não cumpre o programa PRACE, aprovado pelo Governo, que propunha a sua transferência da Administração do Estado, descentralizando-as para...
- O Governo Do Continente
Com a transferência dos serviços tributários do Estado para a região autónoma da Madeira, a acompanhar idêntica regionalização dos serviços do ministério da Justiça, a Administração do Estado quase desaparece daquela região, salvo nas áreas...
- Regiões
Carta de um leitor «"Pela voz de Jorge Coelho, o PS defende agora o modelo das cinco regiões administrativas, correspondentes às actuais NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), quando o dossier da regionalização voltar...