Geral
Com a transferência dos serviços tributários do Estado para a região autónoma da Madeira, a acompanhar idêntica regionalização dos serviços do ministério da Justiça, a Administração do Estado quase desaparece daquela região, salvo nas áreas da Defesa e da Administração Interna e pouco mais. Aliás, a maior parte dos ministros e a respectiva administração central já não têm nada a ver com os territórios insulares, pelo que o Governo da República é cada vez mais um Governo só do Continente. É uma situação insólita, pois, mesmo nos Estados federais mais descentralizados, subsiste sempre um núcleo duro de funções atribuídas ao Governo e à Administração central, abrangendo todo o território nacional.
Deve dizer-se, no entanto, que em relação aos serviços tributários, a sua regionalização é tudo menos incoerente. Uma vez que todas as receitas fiscais realizadas nas regiões autónomas revertem a favor delas, não tem muito sentido que os serviços competentes dependam e sejam sustentados pelo Estado, como até aqui.
- A Pergunta Omissa
Nas poucas ocasiões em que Mário Crespo conseguiu interromper o torrencial e obsessivo discurso do líder madeirense, ontem na SIC, faltou uma pergunta, quando Jardim se queixava da diminuição do subsídio orçamental da República para a Madeira....
- Governo Do Continente?
As questões colocadas pelo líder regional do PS da Madeira são inteiramente pertinentes. Primeiro, seria conveniente que o Estado, que transfere muitos milhões para o orçamento regional, dedicasse umas sobras ao devido investimento nos serviços...
- Pagar Duas Vezes
Enquanto os cidadãos do continente são chamados a satisfazer uma contribuição adicional para o SNS, com as novas taxas de saúde, os Açores e a Madeira dão-se ao luxo de prescindir delas. Será porque os serviços de saúde regionais estão de boa...
- Prace
Ainda não assentou a poeira levantada pelo Simplex 333 e já o Governo aprovou o PRACE, o plano de reforma da Administração central do Estado, com a redução de quase duas centenas de organismos públicos. Em geral, salvo alguns casos que não me...
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...
Geral
O Governo do Continente
Com a transferência dos serviços tributários do Estado para a região autónoma da Madeira, a acompanhar idêntica regionalização dos serviços do ministério da Justiça, a Administração do Estado quase desaparece daquela região, salvo nas áreas da Defesa e da Administração Interna e pouco mais. Aliás, a maior parte dos ministros e a respectiva administração central já não têm nada a ver com os territórios insulares, pelo que o Governo da República é cada vez mais um Governo só do Continente. É uma situação insólita, pois, mesmo nos Estados federais mais descentralizados, subsiste sempre um núcleo duro de funções atribuídas ao Governo e à Administração central, abrangendo todo o território nacional.
Deve dizer-se, no entanto, que em relação aos serviços tributários, a sua regionalização é tudo menos incoerente. Uma vez que todas as receitas fiscais realizadas nas regiões autónomas revertem a favor delas, não tem muito sentido que os serviços competentes dependam e sejam sustentados pelo Estado, como até aqui.
- A Pergunta Omissa
Nas poucas ocasiões em que Mário Crespo conseguiu interromper o torrencial e obsessivo discurso do líder madeirense, ontem na SIC, faltou uma pergunta, quando Jardim se queixava da diminuição do subsídio orçamental da República para a Madeira....
- Governo Do Continente?
As questões colocadas pelo líder regional do PS da Madeira são inteiramente pertinentes. Primeiro, seria conveniente que o Estado, que transfere muitos milhões para o orçamento regional, dedicasse umas sobras ao devido investimento nos serviços...
- Pagar Duas Vezes
Enquanto os cidadãos do continente são chamados a satisfazer uma contribuição adicional para o SNS, com as novas taxas de saúde, os Açores e a Madeira dão-se ao luxo de prescindir delas. Será porque os serviços de saúde regionais estão de boa...
- Prace
Ainda não assentou a poeira levantada pelo Simplex 333 e já o Governo aprovou o PRACE, o plano de reforma da Administração central do Estado, com a redução de quase duas centenas de organismos públicos. Em geral, salvo alguns casos que não me...
- Era O Que Faltava!
Marcelo Rebelo de Sousa terá defendido um referendo sobre a decisão governamental de harmonizar a base territorial dos serviços desconcentrados da Administração estadual à volta das 5 regiões-plano, que já constituem a circunscrição territorial...