Geral
O GLOBO - 12/12
Será preciso muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja retrocessos, com a volta a um método já comprovadamente falido
A aprovação final pelo Senado do Uruguai do projeto de regulação do plantio, cultivo e consumo da maconha é o início de uma experiência no enfrentamento do problema da droga a ser acompanhada com extrema atenção.
A ideia, defendida com energia pelo presidente José ?Pepe? Mujica, sequer tem apoio majoritário na população, demonstram pesquisas. Mesmo a linha seguida pelo Uruguai, de colocar o Estado como principal protagonista no mercado legal da erva, é discutível, pelo que pode gerar em burocratização, e também devido ao risco concreto de ineficiência no manejo da questão.
Porém, o sentido da experiência uruguaia está em linha com as melhores análises críticas feitas do tradicional método policial e militar de enfrentamento das drogas.
Fracassada esta via ? apenas os Estados Unidos gastam, sem êxito, bilhões de dólares por ano na repressão ao comércio e consumo de entorpecentes ?, explora-se, em várias partes do mundo, outra abordagem: a da saúde pública.
Não se discute a necessidade de combate ao tráfico pesado. A mudança está, entre outros aspectos, no acolhimento do usuário, sua descriminalização. A tese tem sido bem recebida na Europa ? onde Portugal se destaca por reduzir danos no consumo de drogas, e a violência em geral, ao não criminalizar o viciado ? e na América Latina. No continente, existe uma comissão com a presença ex-presidentes, FH entre eles, organizada para defender esta bandeira.
O Uruguai vai além, ao legalizar a maconha cultivada sob controle do Estado. A medida visa a afastar o usuário do traficante, para que deixe de sustentá-lo e financiar o crime. Políticas deste tipo enfrentam grande resistência, apesar da evidente falência, no mundo, do combate à droga apenas com armas. No Brasil, o conceito da descriminalização do usuário foi absorvido na legislação, mas que é falha, ao não fixar parâmetros objetivos para ajudar o juiz a separar o traficante do viciado. O viés apenas repressivo no manejo da questão da droga está, por exemplo, num projeto aprovado na Câmara e já no Senado que permite a internação compulsória de usuários de crack ? mesmo que pesquisas confiáveis demonstrem que a maioria dos craqueiros aceita o tratamento de forma espontânea.
Washington continua inamovível em defesa do método militar e policial, e por isso a ONU se mantém na mesma posição. Mas o federalismo americano permite que alguns estados já tenham adotado modelos semelhantes ao uruguaio, com relação pelo menos à maconha.
A política adotada agora pelo Uruguai não é, portanto, uma excentricidade, uma experiência absolutamente inédita. Nem uma solução mágica. Será preciso, então, muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja um retrocesso. A alternativa do recuo na descriminalização é a aplicação de um método já comprovado como falido.
- Stf Começa A Julgar Hoje Descriminalização Do Porte De Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de...
- Maconha Legalizada - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 16/05 Quando um Estado facilita ou mesmo estimula um hábito pernicioso, trabalha no sentido contrário ao do bem comum O governo do Uruguai já apresentou as normas que devem reger a produção e venda de maconha no país. Pela...
- A Legalização Da Maconha - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 24/12 Há diversas razões para duvidar do acerto da medida aprovada pelos parlamentares uruguaios. Sua eficácia no combate ao tráfico, por exemplo, é bem questionável No primeiro semestre de 2014, deve entrar em vigor o sistema...
- Uruguai Rompe O Molde - ClÓvis Rossi
FOLHA DE SP - 04/08 Projeto uruguaio sobre a maconha quebra o padrão predominante na matéria, que é só repressivo O mais relevante no projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados uruguaia, que torna legal o consumo e a comercialização da maconha,...
- Apoiando O Uruguai Na Regulação Da Maconha - Fernando Henrique Cardoso
O GLOBO - 16/07 A proposta de regulação que se discute no país não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política...
Geral
Uruguai evolui no enfrentamento das drogas - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 12/12
Será preciso muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja retrocessos, com a volta a um método já comprovadamente falido
A aprovação final pelo Senado do Uruguai do projeto de regulação do plantio, cultivo e consumo da maconha é o início de uma experiência no enfrentamento do problema da droga a ser acompanhada com extrema atenção.
A ideia, defendida com energia pelo presidente José ?Pepe? Mujica, sequer tem apoio majoritário na população, demonstram pesquisas. Mesmo a linha seguida pelo Uruguai, de colocar o Estado como principal protagonista no mercado legal da erva, é discutível, pelo que pode gerar em burocratização, e também devido ao risco concreto de ineficiência no manejo da questão.
Porém, o sentido da experiência uruguaia está em linha com as melhores análises críticas feitas do tradicional método policial e militar de enfrentamento das drogas.
Fracassada esta via ? apenas os Estados Unidos gastam, sem êxito, bilhões de dólares por ano na repressão ao comércio e consumo de entorpecentes ?, explora-se, em várias partes do mundo, outra abordagem: a da saúde pública.
Não se discute a necessidade de combate ao tráfico pesado. A mudança está, entre outros aspectos, no acolhimento do usuário, sua descriminalização. A tese tem sido bem recebida na Europa ? onde Portugal se destaca por reduzir danos no consumo de drogas, e a violência em geral, ao não criminalizar o viciado ? e na América Latina. No continente, existe uma comissão com a presença ex-presidentes, FH entre eles, organizada para defender esta bandeira.
O Uruguai vai além, ao legalizar a maconha cultivada sob controle do Estado. A medida visa a afastar o usuário do traficante, para que deixe de sustentá-lo e financiar o crime. Políticas deste tipo enfrentam grande resistência, apesar da evidente falência, no mundo, do combate à droga apenas com armas. No Brasil, o conceito da descriminalização do usuário foi absorvido na legislação, mas que é falha, ao não fixar parâmetros objetivos para ajudar o juiz a separar o traficante do viciado. O viés apenas repressivo no manejo da questão da droga está, por exemplo, num projeto aprovado na Câmara e já no Senado que permite a internação compulsória de usuários de crack ? mesmo que pesquisas confiáveis demonstrem que a maioria dos craqueiros aceita o tratamento de forma espontânea.
Washington continua inamovível em defesa do método militar e policial, e por isso a ONU se mantém na mesma posição. Mas o federalismo americano permite que alguns estados já tenham adotado modelos semelhantes ao uruguaio, com relação pelo menos à maconha.
A política adotada agora pelo Uruguai não é, portanto, uma excentricidade, uma experiência absolutamente inédita. Nem uma solução mágica. Será preciso, então, muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja um retrocesso. A alternativa do recuo na descriminalização é a aplicação de um método já comprovado como falido.
- Stf Começa A Julgar Hoje Descriminalização Do Porte De Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de...
- Maconha Legalizada - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 16/05 Quando um Estado facilita ou mesmo estimula um hábito pernicioso, trabalha no sentido contrário ao do bem comum O governo do Uruguai já apresentou as normas que devem reger a produção e venda de maconha no país. Pela...
- A Legalização Da Maconha - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 24/12 Há diversas razões para duvidar do acerto da medida aprovada pelos parlamentares uruguaios. Sua eficácia no combate ao tráfico, por exemplo, é bem questionável No primeiro semestre de 2014, deve entrar em vigor o sistema...
- Uruguai Rompe O Molde - ClÓvis Rossi
FOLHA DE SP - 04/08 Projeto uruguaio sobre a maconha quebra o padrão predominante na matéria, que é só repressivo O mais relevante no projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados uruguaia, que torna legal o consumo e a comercialização da maconha,...
- Apoiando O Uruguai Na Regulação Da Maconha - Fernando Henrique Cardoso
O GLOBO - 16/07 A proposta de regulação que se discute no país não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política...