Apoiando o Uruguai na regulação da maconha - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geral

Apoiando o Uruguai na regulação da maconha - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO


O GLOBO - 16/07

A proposta de regulação que se discute no país não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas


Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política sobre Drogas, realizei um chamado público pela descriminalização do consumo de drogas e pela experimentação com modelos de regulação legal. Eu e meus colegas fizemos este chamado a partir do reconhecimento de que o proibicionismo fracassou em muitos níveis. Por tempo demais, o modelo repressivo implicou o desperdício de recursos públicos inestimáveis, que pouco resultado proporcionou para a segurança e a saúde públicas.

Assim, apoiamos a busca de modelos de regulação legal porque acreditamos que reduzirão o poder do crime organizado e ajudarão a proteger a saúde e a segurança das pessoas. Por este motivo, acho que a proposta do Uruguai de regular a maconha é digna de consideração.

Uma série de fatores leva a concluir sobre a necessidade de um controle regulatório no Uruguai e em muitas outras localidades do mundo. Um fato relevante é que, no modelo repressivo, os usuários estão vinculados ao mercado criminoso. Essas pessoas são efetivamente conduzidas a um mercado ilícito que não impede a venda de drogas a menores de idade, não se preocupa com indivíduos que desenvolvem o uso problemático ou certifica a qualidade sanitária da substância, envolvendo a cadeia de uso em um contexto de violência e delinquência.

Estes são apenas alguns dos riscos para as pessoas que fazem uso de maconha. Porém, o próprio mercado gera preocupações adicionais.

O lucro deste mercado sustenta uma economia informal, cujo alcance pode ser apenas estimado. Os informes oficiais indicam que o tamanho do mercado de maconha no Uruguai gira em torno dos US$ 30 a US$ 40 milhões por ano. Quanto deste dinheiro é utilizado para corromper as forças de segurança ao largo das fronteiras dos países de origem da droga? Quanto deste dinheiro é utilizado para subornar a polícia ou é ?lavado? através de instituições financeiras? E quanto acaba sendo empregado na compra de armas e financiamento de quadrilhas criminosas?

Tais preocupações não são derivadas do consumo de drogas, mas consequências de uma política que ignora as condições do mundo real.

A proposta de regulação que se discute no Uruguai não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas. Também é evidente que essa proposta possa significar uma soma pela subtração: simplesmente retirar recursos do crime organizado seria um benefício em si mesmo.

Como em qualquer lugar do globo, a transformação interna na política sobre drogas gera controvérsia, simpatizantes e antagonistas. No Uruguai, diversas organizações sociais e personalidades públicas consolidaram seu apoio à plataforma ?Regulación Responsable?, que tem por objetivo enriquecer o debate cidadão com dados reais e tornar visível o apoio à iniciativa de regulação da maconha. Com muito entusiasmo, saúdo o compromisso da cidadania uruguaia e com satisfação declaro publicamente minha adesão a Regulación Responsable.





- Maconha Legalizada - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 16/05 Quando um Estado facilita ou mesmo estimula um hábito pernicioso, trabalha no sentido contrário ao do bem comum O governo do Uruguai já apresentou as normas que devem reger a produção e venda de maconha no país. Pela...

- Exemplo Do Uruguai Na Política Sobre Drogas - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/05 Regulamentação sobre comércio e distribuição da maconha não transformará o país num narcoestado; Brasil precisa discutir a sério a descriminalização Com a regulamentação da chamada ?lei da maconha?, através de decreto assinado...

- A Legalização Da Maconha - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 24/12 Há diversas razões para duvidar do acerto da medida aprovada pelos parlamentares uruguaios. Sua eficácia no combate ao tráfico, por exemplo, é bem questionável No primeiro semestre de 2014, deve entrar em vigor o sistema...

- Uruguai Rompe O Molde - ClÓvis Rossi
FOLHA DE SP - 04/08 Projeto uruguaio sobre a maconha quebra o padrão predominante na matéria, que é só repressivo O mais relevante no projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados uruguaia, que torna legal o consumo e a comercialização da maconha,...

- Twin Peaks
Há anos que defendo no meu ensino (e também em intervenções públicas) a reforma do modelo de regulação dos mercados financeiros vigente entre nós, baseado em três entidades reguladoras estritamente sectoriais (banca, seguros e valores mobiliários)....



Geral








.