Geral
FOLHA DE SP - 04/08
Projeto uruguaio sobre a maconha quebra o padrão predominante na matéria, que é só repressivo
O mais relevante no projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados uruguaia, que torna legal o consumo e a comercialização da maconha, a ser vendida pelo Estado, nem são suas especificidades, mas o fato de que rompe o molde universal na matéria, centrado na repressão.
O projeto uruguaio pode ter incontáveis defeitos, alguns dos quais já analisados na sexta-feira por Hélio Schwartsman, que se aventura a decretar o seu fracasso. Pode até malograr, mas permanece o fato de que o enfoque repressivo já é um fracasso comprovado.
Mantê-lo só vai fazer piorar as coisas, como se lê em alentado estudo preparado pela Organização de Estados Americanos, divulgado em maio. O documento traça quatro cenários, o último dos quais examina potenciais consequências de manter o atual enfoque (exclusivamente repressivo). Nessa hipótese, quase todos os países da América Latina estarão em pior situação nos próximos 15 anos.
Portanto, se o projeto uruguaio (que ainda depende de aprovação do Senado) piorar alguma coisa, não fará nada diferente da inércia de se manter a pura força como resposta ao tremendo problema das drogas.
É óbvio que legalizar o consumo da maconha não é o ovo de Colombo, até porque ninguém conseguiu pôr uma solução mágica nessa matéria.
O relatório da OEA, o mais abrangente estudo até agora, havia sido encomendado pelos chefes de governo dos países americanos, no que já era o reconhecimento tácito de que as políticas atuais não estão funcionando.
Se não estão, por que, salvo o projeto uruguaio, não houve avanços desde a divulgação do relatório? Talvez porque os demais três cenários nele traçados são de fato de complexa execução.
O primeiro trata da reforma do sistema judicial. Desnecessário comentar o quão difícil é fazê-lo --e não apenas para lidar com a questão das drogas. O segundo expõe as escolhas estratégicas disponíveis para os diferentes governos, entre elas a legalização.
Por fim, o terceiro examina a instituições e arranjos necessários para atender vítimas das drogas, desde usuários que delas abusam até a situação de comunidades tomadas pelo crime, algo que, no Brasil, é um drama arquiconhecido, mas pouco ou mal enfrentado.
O Uruguai resolveu mudar o jogo, como explica o deputado Sebastián Sabini, da Frente Ampla, a coligação governante: "Estamos em um contexto de aumento tanto das apreensões de drogas como de presos por tráfico de drogas; não obstante, a insegurança pública e o consumo aumentaram".
É a constatação prática de que o enfoque repressivo não funciona nem mesmo em um país pequeno como o Uruguai, por isso mesmo mais fácil de controlar, e com menos problemas sociais, que tendem a empurrar mais gente para o consumo de drogas.
A iniciativa uruguaia, repito, pode fracassar, e não é necessariamente o único caminho disponível, mas é o rompimento da inércia.
O triste é constatar que o Brasil, que ajudou a financiar o estudo da OEA, não se mexe nem mesmo para discutir os cenários por ele consistentemente apresentados.
- Maconha Legalizada - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 16/05 Quando um Estado facilita ou mesmo estimula um hábito pernicioso, trabalha no sentido contrário ao do bem comum O governo do Uruguai já apresentou as normas que devem reger a produção e venda de maconha no país. Pela...
- Exemplo Do Uruguai Na Política Sobre Drogas - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/05 Regulamentação sobre comércio e distribuição da maconha não transformará o país num narcoestado; Brasil precisa discutir a sério a descriminalização Com a regulamentação da chamada ?lei da maconha?, através de decreto assinado...
- A Legalização Da Maconha - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 24/12 Há diversas razões para duvidar do acerto da medida aprovada pelos parlamentares uruguaios. Sua eficácia no combate ao tráfico, por exemplo, é bem questionável No primeiro semestre de 2014, deve entrar em vigor o sistema...
- Uruguai Evolui No Enfrentamento Das Drogas - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/12 Será preciso muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja retrocessos, com a volta a um método já comprovadamente falido A aprovação final pelo Senado do Uruguai do projeto de regulação do plantio,...
- Apoiando O Uruguai Na Regulação Da Maconha - Fernando Henrique Cardoso
O GLOBO - 16/07 A proposta de regulação que se discute no país não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política...
Geral
Uruguai rompe o molde - CLÓVIS ROSSI
FOLHA DE SP - 04/08
Projeto uruguaio sobre a maconha quebra o padrão predominante na matéria, que é só repressivo
O mais relevante no projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados uruguaia, que torna legal o consumo e a comercialização da maconha, a ser vendida pelo Estado, nem são suas especificidades, mas o fato de que rompe o molde universal na matéria, centrado na repressão.
O projeto uruguaio pode ter incontáveis defeitos, alguns dos quais já analisados na sexta-feira por Hélio Schwartsman, que se aventura a decretar o seu fracasso. Pode até malograr, mas permanece o fato de que o enfoque repressivo já é um fracasso comprovado.
Mantê-lo só vai fazer piorar as coisas, como se lê em alentado estudo preparado pela Organização de Estados Americanos, divulgado em maio. O documento traça quatro cenários, o último dos quais examina potenciais consequências de manter o atual enfoque (exclusivamente repressivo). Nessa hipótese, quase todos os países da América Latina estarão em pior situação nos próximos 15 anos.
Portanto, se o projeto uruguaio (que ainda depende de aprovação do Senado) piorar alguma coisa, não fará nada diferente da inércia de se manter a pura força como resposta ao tremendo problema das drogas.
É óbvio que legalizar o consumo da maconha não é o ovo de Colombo, até porque ninguém conseguiu pôr uma solução mágica nessa matéria.
O relatório da OEA, o mais abrangente estudo até agora, havia sido encomendado pelos chefes de governo dos países americanos, no que já era o reconhecimento tácito de que as políticas atuais não estão funcionando.
Se não estão, por que, salvo o projeto uruguaio, não houve avanços desde a divulgação do relatório? Talvez porque os demais três cenários nele traçados são de fato de complexa execução.
O primeiro trata da reforma do sistema judicial. Desnecessário comentar o quão difícil é fazê-lo --e não apenas para lidar com a questão das drogas. O segundo expõe as escolhas estratégicas disponíveis para os diferentes governos, entre elas a legalização.
Por fim, o terceiro examina a instituições e arranjos necessários para atender vítimas das drogas, desde usuários que delas abusam até a situação de comunidades tomadas pelo crime, algo que, no Brasil, é um drama arquiconhecido, mas pouco ou mal enfrentado.
O Uruguai resolveu mudar o jogo, como explica o deputado Sebastián Sabini, da Frente Ampla, a coligação governante: "Estamos em um contexto de aumento tanto das apreensões de drogas como de presos por tráfico de drogas; não obstante, a insegurança pública e o consumo aumentaram".
É a constatação prática de que o enfoque repressivo não funciona nem mesmo em um país pequeno como o Uruguai, por isso mesmo mais fácil de controlar, e com menos problemas sociais, que tendem a empurrar mais gente para o consumo de drogas.
A iniciativa uruguaia, repito, pode fracassar, e não é necessariamente o único caminho disponível, mas é o rompimento da inércia.
O triste é constatar que o Brasil, que ajudou a financiar o estudo da OEA, não se mexe nem mesmo para discutir os cenários por ele consistentemente apresentados.
- Maconha Legalizada - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 16/05 Quando um Estado facilita ou mesmo estimula um hábito pernicioso, trabalha no sentido contrário ao do bem comum O governo do Uruguai já apresentou as normas que devem reger a produção e venda de maconha no país. Pela...
- Exemplo Do Uruguai Na Política Sobre Drogas - Editorial O Globo
O GLOBO - 11/05 Regulamentação sobre comércio e distribuição da maconha não transformará o país num narcoestado; Brasil precisa discutir a sério a descriminalização Com a regulamentação da chamada ?lei da maconha?, através de decreto assinado...
- A Legalização Da Maconha - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO - PR - 24/12 Há diversas razões para duvidar do acerto da medida aprovada pelos parlamentares uruguaios. Sua eficácia no combate ao tráfico, por exemplo, é bem questionável No primeiro semestre de 2014, deve entrar em vigor o sistema...
- Uruguai Evolui No Enfrentamento Das Drogas - Editorial O Globo
O GLOBO - 12/12 Será preciso muito cuidado para corrigir desvios, e também firmeza, a fim de que não haja retrocessos, com a volta a um método já comprovadamente falido A aprovação final pelo Senado do Uruguai do projeto de regulação do plantio,...
- Apoiando O Uruguai Na Regulação Da Maconha - Fernando Henrique Cardoso
O GLOBO - 16/07 A proposta de regulação que se discute no país não parece centrar esforços na geração de lucros, mas na promoção da saúde e segurança públicas Há dois anos, em minha qualidade de presidente da Comissão Global de Política...