Geral
- Dilma Barra Pela 2ª Vez Regras Para Criar Novos Municípios
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário...
- Novos Municípios E Interesse Político - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO PR - 09/08 Que os critérios aprovados pelo Congresso para o desmembramento de municípios sejam usados com muita parcimônia O Congresso Nacional encaminhou à sanção da presidente Dilma Rousseff novo projeto de lei estabelecendo regras...
- Mais Municípios - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 07/08 Comparado ao anterior, vetado no final do ano passado pela presidência da República, o projeto de lei complementar aprovado nesta semana pelo Senado torna mais rígidas as exigências para a criação de novos municípios. Ainda assim,...
- Tranca Duvidosa - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 21/10 Lei que regula criação de municípios, além de tardia, deixa brechas para que manobras levem ao aumento irracional de gastos públicos O provérbio português "casa arrombada, trancas à porta" poderia ser aplicado à recente aprovação,...
- Novos Municípios - Luiz Garcia
O GLOBO - 28/05 Subir na vida é desejo óbvio e natural de qualquer cidadão - e isso também é verdade para vilas e vilarejos. Todos sonham com uma promoção para a condição de cidades. Há quase 20 anos, uma emenda constitucional retirou dos estados...
Geral
Volta a farra municipal - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE
CORREIO BRAZILIENSE - 20/10
O calendário sugere que a cidadania fique atenta ao que os políticos andam tramando em Brasília para agradar aos cabos eleitorais, não importa o tamanho ou quão remotas venham a ser as localidades onde eles podem garimpar votos. É nessa direção que as eleições de 2014 já estão acelerando a aprovação de medidas, que, como sempre, vão terminar mexendo no bolso do contribuinte.É o caso da discreta tramitação e aprovação quase unânime pelo Senado, na semana passada, de Projeto de Lei complementar que transfere do Congresso Nacional para as assembleias legislativas a atribuição de autorizar o desmembramento e a criação de municípios. Para não parecer que estavam simplesmente reinstalando uma farra interrompida em 1996, quando uma emenda constitucional passou a exigir lei federal para a criação de entes federados, os parlamentares introduziram condições teoricamente severas.
Um deles é o número mínimo de moradores no distrito a ser emancipado. Para as regiões Norte e Centro-Oeste, 5.997 habitantes; para o Nordeste, 8.396; e para o Sul e Sudeste, 11.995. Além disso, o candidato a novo município terá de apresentar estudo sobre estimativa de receitas próprias e comprovar capacidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vencidas essas etapas, deverá ser providenciada consulta popular em busca da aprovação de pelo menos 10% dos moradores.
Visto assim, parece um "regramento rígido", como chegaram a garantir defensores de projeto. Mas, no país do jeitinho, ninguém precisa ter bola de cristal para prever o que vem por aí. Tampouco se acredita que algum deputado estadual votará contra a histórica elevação de um distrito à condição de município emancipado.
O que certamente não preocupou os parlamentares foi a inconveniência da aprovação do projeto, num ano em que o governo enfrenta dificuldades de cumprir a meta do superavit fiscal. De saída, os critérios definidos no texto aprovado já permitem a 180 localidades pleitearem a emancipação. Especialistas calculam que daí vão ser criados 30 mil cargos: 180 prefeitos, 180 vice-prefeitos, 1,8 mil vereadores (10 por cidade), 5,4 mil cargos de gabinete, 1,8 mil funcionários administrativos e 18 mil outros empregados de prefeitura (média de 100 por cidade).
Só no Entorno do Distrito Federal, há cinco municípios que têm distritos e núcleos urbanos que se enquadram nas regras do projeto aprovado, segundo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan): Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Morro Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.
Sabe-se que a maioria dos atuais 5.563 municípios brasileiros é incapaz de gerar recursos para a sua manutenção. São totalmente dependentes das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), constituído por parcelas de tributos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vêm sofrendo reduções provocadas pelas desonerações fiscais promovidas para estimular o consumo de automóveis, móveis e eletrodomésticos.
A emancipação de pequenas localidades pode satisfazer as lideranças políticas locais, interessadas nos cargos a serem criados, mas a conta da farra - R$ 9 bilhões por mês, só para os 180 primeiros municípios - vai acabar no colo da União, ou seja, de todos os contribuintes.
Um deles é o número mínimo de moradores no distrito a ser emancipado. Para as regiões Norte e Centro-Oeste, 5.997 habitantes; para o Nordeste, 8.396; e para o Sul e Sudeste, 11.995. Além disso, o candidato a novo município terá de apresentar estudo sobre estimativa de receitas próprias e comprovar capacidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vencidas essas etapas, deverá ser providenciada consulta popular em busca da aprovação de pelo menos 10% dos moradores.
Visto assim, parece um "regramento rígido", como chegaram a garantir defensores de projeto. Mas, no país do jeitinho, ninguém precisa ter bola de cristal para prever o que vem por aí. Tampouco se acredita que algum deputado estadual votará contra a histórica elevação de um distrito à condição de município emancipado.
O que certamente não preocupou os parlamentares foi a inconveniência da aprovação do projeto, num ano em que o governo enfrenta dificuldades de cumprir a meta do superavit fiscal. De saída, os critérios definidos no texto aprovado já permitem a 180 localidades pleitearem a emancipação. Especialistas calculam que daí vão ser criados 30 mil cargos: 180 prefeitos, 180 vice-prefeitos, 1,8 mil vereadores (10 por cidade), 5,4 mil cargos de gabinete, 1,8 mil funcionários administrativos e 18 mil outros empregados de prefeitura (média de 100 por cidade).
Só no Entorno do Distrito Federal, há cinco municípios que têm distritos e núcleos urbanos que se enquadram nas regras do projeto aprovado, segundo a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan): Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Morro Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.
Sabe-se que a maioria dos atuais 5.563 municípios brasileiros é incapaz de gerar recursos para a sua manutenção. São totalmente dependentes das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), constituído por parcelas de tributos federais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que vêm sofrendo reduções provocadas pelas desonerações fiscais promovidas para estimular o consumo de automóveis, móveis e eletrodomésticos.
A emancipação de pequenas localidades pode satisfazer as lideranças políticas locais, interessadas nos cargos a serem criados, mas a conta da farra - R$ 9 bilhões por mês, só para os 180 primeiros municípios - vai acabar no colo da União, ou seja, de todos os contribuintes.
- Dilma Barra Pela 2ª Vez Regras Para Criar Novos Municípios
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário...
- Novos Municípios E Interesse Político - Editorial Gazeta Do Povo - Pr
GAZETA DO POVO PR - 09/08 Que os critérios aprovados pelo Congresso para o desmembramento de municípios sejam usados com muita parcimônia O Congresso Nacional encaminhou à sanção da presidente Dilma Rousseff novo projeto de lei estabelecendo regras...
- Mais Municípios - Editorial Zero Hora
ZERO HORA - 07/08 Comparado ao anterior, vetado no final do ano passado pela presidência da República, o projeto de lei complementar aprovado nesta semana pelo Senado torna mais rígidas as exigências para a criação de novos municípios. Ainda assim,...
- Tranca Duvidosa - Editorial Folha De Sp
FOLHA DE SP - 21/10 Lei que regula criação de municípios, além de tardia, deixa brechas para que manobras levem ao aumento irracional de gastos públicos O provérbio português "casa arrombada, trancas à porta" poderia ser aplicado à recente aprovação,...
- Novos Municípios - Luiz Garcia
O GLOBO - 28/05 Subir na vida é desejo óbvio e natural de qualquer cidadão - e isso também é verdade para vilas e vilarejos. Todos sonham com uma promoção para a condição de cidades. Há quase 20 anos, uma emenda constitucional retirou dos estados...