Geral
No que respeita à importante reforma da limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos o PSD opõe-se em dois importantes pontos à proposta do PS. Primeiro, quer aplicar a limitação apenas aos autarcas, excluindo os chefes de governo regional e os primeiros-ministros, como propõe o PS; segundo, quer que a contagem dos mandatos seja reposta a zero, ignorando os já completados, diferentemente do PS, que em relação a quem já tenha três mandatos ou mais só admite o desempenho de mais um.
Se com a restrição aos autarcas a reforma ainda faria sentido -- pois é em relação a eles que ela se torna mais necessária (esquecendo A. J. Jardim...) --, já a ideia de permitir que quem já tem três mandatos ou mais ainda possa fazer mais outros três só poder ser a "mangar com o pagode". Se constitucionalmente nada exige tal solução, ela é também politicamente injustificável. O PSD quer mesmo alguma reforma?
- Limitação De Mandatos
Considero acertadas as decisões dos tribunais que aceitaram os candidatos a presidente de câmara municipal que já tinham completado três mandatos como presidentes de outro outro município. Com efeito, havendo dúvidas na interpretação da lei, deve...
- Até Que Enfim!
Ao fim de mais de uma década na agenda das reformas do sistema político, a aprovação da limitação do número de mandatos dos presidentes das autarquais é uma boa notícia, mesmo nos termos limitados em que foi aprovada. Com ela o PS consegue um...
- Típico
Na sua coluna de hoje no Público (indisponível online), em que condena liminarmente a ideia de limitação dos mandatos políticos, Vasco Pulido Valente mistura atabalhoadamente a limitação de mandatos com a revogação popular de mandatos (recall)....
- Delivering The Goods
O Governo Sócrates começa a dar conta do seu programa de governo. Acaba de ser aprovada a proposta de lei para a limitação do tempo de exercício consecutivo de mandatos executivos, com um máximo de 12 anos. A proposta abrange todos chefes dos órgãos...
- Perplexidade
Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também...
Geral
"Mangar com o pagode"
No que respeita à importante reforma da limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos o PSD opõe-se em dois importantes pontos à proposta do PS. Primeiro, quer aplicar a limitação apenas aos autarcas, excluindo os chefes de governo regional e os primeiros-ministros, como propõe o PS; segundo, quer que a contagem dos mandatos seja reposta a zero, ignorando os já completados, diferentemente do PS, que em relação a quem já tenha três mandatos ou mais só admite o desempenho de mais um.
Se com a restrição aos autarcas a reforma ainda faria sentido -- pois é em relação a eles que ela se torna mais necessária (esquecendo A. J. Jardim...) --, já a ideia de permitir que quem já tem três mandatos ou mais ainda possa fazer mais outros três só poder ser a "mangar com o pagode". Se constitucionalmente nada exige tal solução, ela é também politicamente injustificável. O PSD quer mesmo alguma reforma?
- Limitação De Mandatos
Considero acertadas as decisões dos tribunais que aceitaram os candidatos a presidente de câmara municipal que já tinham completado três mandatos como presidentes de outro outro município. Com efeito, havendo dúvidas na interpretação da lei, deve...
- Até Que Enfim!
Ao fim de mais de uma década na agenda das reformas do sistema político, a aprovação da limitação do número de mandatos dos presidentes das autarquais é uma boa notícia, mesmo nos termos limitados em que foi aprovada. Com ela o PS consegue um...
- Típico
Na sua coluna de hoje no Público (indisponível online), em que condena liminarmente a ideia de limitação dos mandatos políticos, Vasco Pulido Valente mistura atabalhoadamente a limitação de mandatos com a revogação popular de mandatos (recall)....
- Delivering The Goods
O Governo Sócrates começa a dar conta do seu programa de governo. Acaba de ser aprovada a proposta de lei para a limitação do tempo de exercício consecutivo de mandatos executivos, com um máximo de 12 anos. A proposta abrange todos chefes dos órgãos...
- Perplexidade
Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também...