Geral
Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também o alargamento da duração dos mandatos políticos, incluindo aparentemente a duração da legislatura (e portanto dos governos), que é de 4 anos, e do mandato presidencial, que é de 5 anos, e que correspondem à norma mais frequente para tais mandatos em direito constitucional comparado.
Para além da manifesta inoportunidade deste inesperado questionamento, cabe perguntar qual é o seu "racional". O melhor caminho para não mudar nada é questionar tudo. Além disso, essa mudança necessitaria de uma revisão constitucional -- mais uma --, o que não confere propriamente com a justíssima censura presidencial da banalização das mexidas constitucionais.
Definitivamente não foi uma noite feliz de Jorge Sampaio.
- Limitação De Mandatos
Considero acertadas as decisões dos tribunais que aceitaram os candidatos a presidente de câmara municipal que já tinham completado três mandatos como presidentes de outro outro município. Com efeito, havendo dúvidas na interpretação da lei, deve...
- Revisão Constitucional...
... em França. Prestes a fazer 50 anos -- pois foi aprovada em Outubro de 1958 --, a Constituição da V República Francesa foi mais uma vez revista, desta vez de forma bem extensa, no cumprimento de um compromisso eleitoral do Presidente Sarkozy. Apesar...
- Até Que Enfim!
Ao fim de mais de uma década na agenda das reformas do sistema político, a aprovação da limitação do número de mandatos dos presidentes das autarquais é uma boa notícia, mesmo nos termos limitados em que foi aprovada. Com ela o PS consegue um...
- "mangar Com O Pagode"
No que respeita à importante reforma da limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos o PSD opõe-se em dois importantes pontos à proposta do PS. Primeiro, quer aplicar a limitação apenas aos autarcas, excluindo os chefes de governo...
- Quem Seria O Presidente?
Se não houvesse limitação constitucional do número de mandatos presidenciais, o Presidente da República ainda seria muito provavelmente o General Ramalho Eanes, prestes a ser eleito para o seu sétimo mandato...http://rpc.twingly.com/...
Geral
Perplexidade
Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também o alargamento da duração dos mandatos políticos, incluindo aparentemente a duração da legislatura (e portanto dos governos), que é de 4 anos, e do mandato presidencial, que é de 5 anos, e que correspondem à norma mais frequente para tais mandatos em direito constitucional comparado.
Para além da manifesta inoportunidade deste inesperado questionamento, cabe perguntar qual é o seu "racional". O melhor caminho para não mudar nada é questionar tudo. Além disso, essa mudança necessitaria de uma revisão constitucional -- mais uma --, o que não confere propriamente com a justíssima censura presidencial da banalização das mexidas constitucionais.
Definitivamente não foi uma noite feliz de Jorge Sampaio.
- Limitação De Mandatos
Considero acertadas as decisões dos tribunais que aceitaram os candidatos a presidente de câmara municipal que já tinham completado três mandatos como presidentes de outro outro município. Com efeito, havendo dúvidas na interpretação da lei, deve...
- Revisão Constitucional...
... em França. Prestes a fazer 50 anos -- pois foi aprovada em Outubro de 1958 --, a Constituição da V República Francesa foi mais uma vez revista, desta vez de forma bem extensa, no cumprimento de um compromisso eleitoral do Presidente Sarkozy. Apesar...
- Até Que Enfim!
Ao fim de mais de uma década na agenda das reformas do sistema político, a aprovação da limitação do número de mandatos dos presidentes das autarquais é uma boa notícia, mesmo nos termos limitados em que foi aprovada. Com ela o PS consegue um...
- "mangar Com O Pagode"
No que respeita à importante reforma da limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos o PSD opõe-se em dois importantes pontos à proposta do PS. Primeiro, quer aplicar a limitação apenas aos autarcas, excluindo os chefes de governo...
- Quem Seria O Presidente?
Se não houvesse limitação constitucional do número de mandatos presidenciais, o Presidente da República ainda seria muito provavelmente o General Ramalho Eanes, prestes a ser eleito para o seu sétimo mandato...http://rpc.twingly.com/...