Geral
Os nossos rejeicionistas da constituição europeia acham dignos de invocação alguns dos golpes de baixa argumentação dos partidários do "não" franceses destinados a provar a alegada natureza "neoliberal" do tratado constitucional, como perguntar quantas vezes o tratado constitucional utiliza, ou não, certas palavras, que no seu entender estão a mais ("mercado", "concorrência", etc.) ou a menos ("laicidade", "fraternidade", etc.).
Mas, para ser honesto, o argumento deveria: (i) primeiro, comparar com a utilização das mesmas palavras nos tratados em vigor (que continuarão em vigor se a constituição for chumbada); (ii) segundo, verificar a frequência de outras palavras igualmente relevantes para o seu argumento, como por exemplo, "social", "solidariedade", "igualdade", "justiça", "coesão", "democracia" e "democrático", "direitos humanos", "direitos fundamentais", etc. e comparar com a sua frequência nos tratados vigentes.
Assim, seria curioso apurar que, por exemplo, enquanto a palavra "mercado" aparece 64 vezes no corpo do tratado, o termo "social/sociais" surge 139 vezes, mais do dobro. Para uma constituição "neoliberal" e "anti-social" não está mau, pois não?
Já agora um teste para os rejeicionistas: na expressão "economia social de mercado", uma inovação do tratado (art. I-3º, 3), por que é que "mercado" conta e "social" não?
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Tratado (6)
A meu ver, não faz nenhum sentido – e constitui mesmo uma mistificação grosseira – condenar o Tratado de Lisboa como expressão do "neoliberalismo", pois os princípios e normas em que baseia a crítica antiliberal da UE pertencem aos tratados...
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...
- Aliados
É tocante ver o deputado do BE Fernando Rosas aplaudir hoje no "Público" (link indisponível) o anúncio britânico de suspensão do processo de ratificação do tratado constitucional da UE. Julgávamos nós que a razão para a rejeição do tratado...
Geral
"Neoliberal", acusam eles...
Os nossos rejeicionistas da constituição europeia acham dignos de invocação alguns dos golpes de baixa argumentação dos partidários do "não" franceses destinados a provar a alegada natureza "neoliberal" do tratado constitucional, como perguntar quantas vezes o tratado constitucional utiliza, ou não, certas palavras, que no seu entender estão a mais ("mercado", "concorrência", etc.) ou a menos ("laicidade", "fraternidade", etc.).
Mas, para ser honesto, o argumento deveria: (i) primeiro, comparar com a utilização das mesmas palavras nos tratados em vigor (que continuarão em vigor se a constituição for chumbada); (ii) segundo, verificar a frequência de outras palavras igualmente relevantes para o seu argumento, como por exemplo, "social", "solidariedade", "igualdade", "justiça", "coesão", "democracia" e "democrático", "direitos humanos", "direitos fundamentais", etc. e comparar com a sua frequência nos tratados vigentes.
Assim, seria curioso apurar que, por exemplo, enquanto a palavra "mercado" aparece 64 vezes no corpo do tratado, o termo "social/sociais" surge 139 vezes, mais do dobro. Para uma constituição "neoliberal" e "anti-social" não está mau, pois não?
Já agora um teste para os rejeicionistas: na expressão "economia social de mercado", uma inovação do tratado (art. I-3º, 3), por que é que "mercado" conta e "social" não?
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- Tratado (6)
A meu ver, não faz nenhum sentido – e constitui mesmo uma mistificação grosseira – condenar o Tratado de Lisboa como expressão do "neoliberalismo", pois os princípios e normas em que baseia a crítica antiliberal da UE pertencem aos tratados...
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...
- Aliados
É tocante ver o deputado do BE Fernando Rosas aplaudir hoje no "Público" (link indisponível) o anúncio britânico de suspensão do processo de ratificação do tratado constitucional da UE. Julgávamos nós que a razão para a rejeição do tratado...