Geral
Esta parceria governamental Santana-Portas não tardou em fazer das suas!
- Notários (2)
O Estado pode definir como exclusivos os actos privativos de cada profissão (por exemplo, os actos notariais), mas não está obrigado a considerar legalmente necessários certos actos profissionais nem, muito menos, a garantir a clientela de certas...
- Estado De Direito
Os militares têm direito à protecção dos tribunais contra actos ilegais das chefias, incluindo em matéria disciplinar (já passou o tempo em que se condiderava a disciplina militar como uma "relação especial de poder", imune à lei e aos tribunais)...
- Legalidade E Mérito
Os partidários da interdição da entrada do barco da Women on Waves em águas territoriais nacionais enbandeiraram em arco com a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Coimbra da providência contra a proibição. Marcaram realmente um ponto a seu...
- "soberania Nacional"?! (2)
A resposta da Women on Waves à proibição do Governo português pode encontrar-se no seu website. Além de ridícula, a interdição é francamente destituída de fundamento jurídico, quer à face do Direito Internacional, quer à face do Direito Europeu....
- Portugal Vence Olímpiadas Da Hipocrisia
Navios estrangeiros a violar a soberania nacional para fazer campanha pela legalização do aborto?! Era o que faltava no reino dos heróis do mar. Longe vãos os tempos em que bastou o ditador Suharto pestanejar para o «Lusitania» dar meia volta e...
Geral
"Soberania nacional"?!
Esta parceria governamental Santana-Portas não tardou em fazer das suas!
- Notários (2)
O Estado pode definir como exclusivos os actos privativos de cada profissão (por exemplo, os actos notariais), mas não está obrigado a considerar legalmente necessários certos actos profissionais nem, muito menos, a garantir a clientela de certas...
- Estado De Direito
Os militares têm direito à protecção dos tribunais contra actos ilegais das chefias, incluindo em matéria disciplinar (já passou o tempo em que se condiderava a disciplina militar como uma "relação especial de poder", imune à lei e aos tribunais)...
- Legalidade E Mérito
Os partidários da interdição da entrada do barco da Women on Waves em águas territoriais nacionais enbandeiraram em arco com a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Coimbra da providência contra a proibição. Marcaram realmente um ponto a seu...
- "soberania Nacional"?! (2)
A resposta da Women on Waves à proibição do Governo português pode encontrar-se no seu website. Além de ridícula, a interdição é francamente destituída de fundamento jurídico, quer à face do Direito Internacional, quer à face do Direito Europeu....
- Portugal Vence Olímpiadas Da Hipocrisia
Navios estrangeiros a violar a soberania nacional para fazer campanha pela legalização do aborto?! Era o que faltava no reino dos heróis do mar. Longe vãos os tempos em que bastou o ditador Suharto pestanejar para o «Lusitania» dar meia volta e...