A convergência liberal de Aécio e Marina

Ambos também propõem uma medida defendida pela coalizão entre rentistas e financistas: a formalização da independência ou da autonomia do Banco Central, a depender de como cada um denomina esse objetivo. Mas não parece haver descontrole inflacionário no país. Veja-se o que diz matéria recente da Folha de S.Paulo: “A média da inflação anual no período de Armínio Fraga foi de 8,78%. No período Lula, foi de 5,79% nos dois mandatos. Sob Dilma, a inflação média deve ficar acima de 6%”.

Por outro lado, como o aperto monetário impacta nas despesas com a dívida pública, ou seja, no pagamento aos credores do Estado (rentistas e financistas), a proposta de ambos enfatiza uma maior arrecadação de superávit primário, a reserva orçamentária para pagar os juros. Em relação à política de valorização permanente do salário mínimo, que implica benefícios sociais e custos para os cofres públicos, Eduardo Gianetti da Fonseca disse o seguinte: “Corrigir o salário mínimo pelo crescimento de dois anos atrás e o IPCA do ano anterior não tem o menor sentido. Também é complicado reajustar o benefício previdenciário pelo salário mínimo. Atrelar perpetuamente ao salário mínimo não faz sentido” (Folha de S.Paulo, 21/10/2013). Ocorre que a dívida líquida do setor público vem baixando ano a ano. Em dezembro de 2002, era de 60,4% do PIB e caiu para 33,6% do PIB em dezembro de 2013. Durante esse período, a taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia, tem-se mantido em patamares compatíveis com a redução dos custos da dívida pública.

Em relação ao câmbio, um preço fundamental da economia, a convergência liberal das duas propostas aposta na mera flutuação cambial, não mencionando um problema muito sério: a valorização da moeda brasileira resultante da entrada maciça de dólares. O programa de Marina Silva, por exemplo, diz que vai “manter a taxa de câmbio livre, sem intervenção do Banco Central”. Embora uma desvalorização muito acentuada da moeda não seja recomendável, pelo impacto no aumento da inflação, a mera flutuação cambial, sem alguns instrumentos administrativos de controle (operações de compra e venda de dólares no mercado aberto, IOF etc.), pode apreciar muito a moeda e agravar tendências à vulnerabilidade externa, a crises cambiais e a ataques especulativos. Temos convivido desde 1994 com uma tendência de apreciação da taxa de câmbio e de vulnerabilidade externa, e as políticas neoliberais têm muita responsabilidade nisso. Retirar mecanismos de controle administrativo da autoridade monetária reforçará a tendência à sobreapreciação.

Enfim, há uma convergência liberal nos principais candidatos de oposição ao governo federal. Ela é evidente nas propostas de política macroeconômica, a principal área de política que distingue os dois grandes modelos de capitalismo em disputa, o social-desenvolvimentista e o neoliberal.

* Marcus Ianoni é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.