Geral
Segundo o projecto de lei de novo sistema eleitoral para a AR apresentado pelo PSD passaria a haver círculos locais/regionais e um círculo nacional sobreposto, tendo os eleitores dois votos, um para eleger os deputados no seu círculo local ou regional e outro para escolher a lista partidária nacional.
Até aqui, nada digno de nota. A surpresa vem quando se conclui que os 181 deputados da AR (número agora proposto pelo PSD) seriam repartidos proporcionalmente à votação de cada partido a nível nacional, ou seja, de acordo com o 2º voto (entrando na quota nacional de cada partido os deputados eleitos nos círculos locais/regionais com base no 1º voto).
As consequências mais prováveis desse sistema de apuramento a nível nacional, e não em círculos distritais/regionais como hoje sucede, seriam as seguintes: (i) aumento dos partidos representados na AR, dado que bastaria menos de 1% a nível nacional para obter a eleição de um deputado; (ii) muito maior dificuldade de conseguir maiorias de governo monopartidárias, que necessitariam de cerca de 50% de votos a nível nacional.
Esta proposta é tanto mais inesperada e inexplicável, quanto é certo que historicamente o PSD sempre pugnou por um sistema eleitoral que facilitasse as maiorias de governo à custa da proporcionalidade.
O que é que deu no partido de Marques Mendes?
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- (des)proporcionalidade (3)
Se houvesse somente um círculo eleitoral a repartição dos deputados pelos partidos seria muito mais proporcional, correspondendo aproximadamente à sua percentagem de votos. Os círculos eleitorais distritais (ou regionais) existem por cinco razões:...
- A Mitologia Dos Círculos Uninominais (2)
O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto...
- Ainda As Maiorias Absolutas
Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na...
- Distorções Eleitorais
As eleições espanholas puseram em evidência que os sistemas proporcionais podem dar resultados assaz desproporcionais. O caso mais evidente mostra-o a comparação dos resultados da Esquerda Unida (IU) e dos partidos autonómicos. Apesar de ser ainda,...
Geral
O estranho sistema eleitoral do PSD
Segundo o projecto de lei de novo sistema eleitoral para a AR apresentado pelo PSD passaria a haver círculos locais/regionais e um círculo nacional sobreposto, tendo os eleitores dois votos, um para eleger os deputados no seu círculo local ou regional e outro para escolher a lista partidária nacional.
Até aqui, nada digno de nota. A surpresa vem quando se conclui que os 181 deputados da AR (número agora proposto pelo PSD) seriam repartidos proporcionalmente à votação de cada partido a nível nacional, ou seja, de acordo com o 2º voto (entrando na quota nacional de cada partido os deputados eleitos nos círculos locais/regionais com base no 1º voto).
As consequências mais prováveis desse sistema de apuramento a nível nacional, e não em círculos distritais/regionais como hoje sucede, seriam as seguintes: (i) aumento dos partidos representados na AR, dado que bastaria menos de 1% a nível nacional para obter a eleição de um deputado; (ii) muito maior dificuldade de conseguir maiorias de governo monopartidárias, que necessitariam de cerca de 50% de votos a nível nacional.
Esta proposta é tanto mais inesperada e inexplicável, quanto é certo que historicamente o PSD sempre pugnou por um sistema eleitoral que facilitasse as maiorias de governo à custa da proporcionalidade.
O que é que deu no partido de Marques Mendes?
- Frete Expresso
Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras...
- (des)proporcionalidade (3)
Se houvesse somente um círculo eleitoral a repartição dos deputados pelos partidos seria muito mais proporcional, correspondendo aproximadamente à sua percentagem de votos. Os círculos eleitorais distritais (ou regionais) existem por cinco razões:...
- A Mitologia Dos Círculos Uninominais (2)
O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto...
- Ainda As Maiorias Absolutas
Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na...
- Distorções Eleitorais
As eleições espanholas puseram em evidência que os sistemas proporcionais podem dar resultados assaz desproporcionais. O caso mais evidente mostra-o a comparação dos resultados da Esquerda Unida (IU) e dos partidos autonómicos. Apesar de ser ainda,...