Geral
O GLOBO - 15/05
Quem estuda Direito Internacional no Brasil se acostumou a aguardar a entrada em vigor de tratados
A espera e o retorno são temas recorrentes na literatura. Basta lembrarmos a marca que a narrativa do retorno de Ulisses a Ítaca deixou no imaginário ocidental. Tal como Penélope na Odisseia de Homero, também aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Internacional no Brasil se acostumaram a esperar. Não tanto pelo retorno do homem astuto após a Guerra de Troia, mas pela entrada em vigor de inúmeros tratados internacionais.
O mais recente exemplo vem sendo dado pela Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias, também conhecida como CISG. Trata-se de um tratado que uniformiza parcela relevante das normas aplicáveis aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Como vigora em quase 80 países, representativos de cerca de três quartos do comércio internacional de bens (incluindo os principais parceiros do Brasil), o tratado tem potencial para aumentar a segurança jurídica e reduzir os custos das transações internacionais. Não é pouca coisa.
Por isso, o Congresso Nacional aprovou, no final de 2012, a adesão ao tratado e, ainda no primeiro trimestre de 2013, o Brasil depositou o instrumento de adesão perante a ONU. Bastava então ? seguindo a nossa tradição constitucional ? que o seu texto fosse promulgado por meio de decreto presidencial e publicado no Diário Oficial para que o tratado pudesse entrar em vigor, e a narrativa da espera chegasse ao fim.
Mas o decreto não veio. E, agora, o Brasil se encontra na estranha posição de há mais de um ano ter assumido o compromisso internacional de aplicar o tratado a partir de 1 de abril de 2014, mas as suas normas ainda não fazerem parte do Direito brasileiro. Isso porque, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto não forem promulgados e publicados, tratados não fazem parte do Direito nacional.
O Brasil aderiu ao tratado voluntariamente. Ninguém nos forçou, senão a correta razão e convicção de que a CISG seria positiva para os interesses nacionais. O Congresso Nacional aprovou o tratado sem reservas, e o Executivo o ratificou sem demora. Nenhum dos dois estava obrigado a tanto. Mas, uma vez que o tratado foi aprovado e ratificado, sua promulgação e publicação passaram a ser um dever. Infelizmente, a demora na edição do decreto de promulgação e publicação de tratados não é inédita. O mesmo ocorreu, por exemplo, com a Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, a Convenção de Montreal para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e a Convenção da ONU sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro.
O retorno de Ulisses não foi fácil. A espera de Penélope foi longa. Quando o astuto herói estava muito perto de regressar à terra natal, o capricho dos deuses o impedia de concluir a jornada. Vê-se agora que a narrativa da espera não é exclusividade da literatura.
- Não é Bem Assim
Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar". A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- O Tratado
Corre por aí, como se fosse evidente, que "o Tratado de Lisboa recupera 90% do Tratado Constitucional de 2004". Mas há aí uma grande confusão. Quando muito, ele reproduz 90% das inovações do tratado de 2004 (sem conceder quanto à diferença qualitativa...
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...
- Apesar De Washington
A Rússia aprovou o Protocolo de Quioto sobre a limitação de gases com efeitos de estufa, perfazendo o número de ratificações suficiente para a entrada em vigor do tratado; e a Turquia, preparando o caminho para a entrada na UE, anunciou a sua adesão...
Geral
A odisseia da espera - CARMEN TIBURCIO E DANIEL GRUENBAUM
O GLOBO - 15/05
Quem estuda Direito Internacional no Brasil se acostumou a aguardar a entrada em vigor de tratados
A espera e o retorno são temas recorrentes na literatura. Basta lembrarmos a marca que a narrativa do retorno de Ulisses a Ítaca deixou no imaginário ocidental. Tal como Penélope na Odisseia de Homero, também aqueles que se dedicam ao estudo do Direito Internacional no Brasil se acostumaram a esperar. Não tanto pelo retorno do homem astuto após a Guerra de Troia, mas pela entrada em vigor de inúmeros tratados internacionais.
O mais recente exemplo vem sendo dado pela Convenção das Nações Unidas sobre Venda Internacional de Mercadorias, também conhecida como CISG. Trata-se de um tratado que uniformiza parcela relevante das normas aplicáveis aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Como vigora em quase 80 países, representativos de cerca de três quartos do comércio internacional de bens (incluindo os principais parceiros do Brasil), o tratado tem potencial para aumentar a segurança jurídica e reduzir os custos das transações internacionais. Não é pouca coisa.
Por isso, o Congresso Nacional aprovou, no final de 2012, a adesão ao tratado e, ainda no primeiro trimestre de 2013, o Brasil depositou o instrumento de adesão perante a ONU. Bastava então ? seguindo a nossa tradição constitucional ? que o seu texto fosse promulgado por meio de decreto presidencial e publicado no Diário Oficial para que o tratado pudesse entrar em vigor, e a narrativa da espera chegasse ao fim.
Mas o decreto não veio. E, agora, o Brasil se encontra na estranha posição de há mais de um ano ter assumido o compromisso internacional de aplicar o tratado a partir de 1 de abril de 2014, mas as suas normas ainda não fazerem parte do Direito brasileiro. Isso porque, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto não forem promulgados e publicados, tratados não fazem parte do Direito nacional.
O Brasil aderiu ao tratado voluntariamente. Ninguém nos forçou, senão a correta razão e convicção de que a CISG seria positiva para os interesses nacionais. O Congresso Nacional aprovou o tratado sem reservas, e o Executivo o ratificou sem demora. Nenhum dos dois estava obrigado a tanto. Mas, uma vez que o tratado foi aprovado e ratificado, sua promulgação e publicação passaram a ser um dever. Infelizmente, a demora na edição do decreto de promulgação e publicação de tratados não é inédita. O mesmo ocorreu, por exemplo, com a Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, a Convenção de Montreal para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e a Convenção da ONU sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro.
O retorno de Ulisses não foi fácil. A espera de Penélope foi longa. Quando o astuto herói estava muito perto de regressar à terra natal, o capricho dos deuses o impedia de concluir a jornada. Vê-se agora que a narrativa da espera não é exclusividade da literatura.
- Não é Bem Assim
Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar". A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão...
- Referendo (8)
O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados...
- O Tratado
Corre por aí, como se fosse evidente, que "o Tratado de Lisboa recupera 90% do Tratado Constitucional de 2004". Mas há aí uma grande confusão. Quando muito, ele reproduz 90% das inovações do tratado de 2004 (sem conceder quanto à diferença qualitativa...
- Novo Tratado Da Ue (2)
O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004? As principais perdas são as seguintes: -- a qualificação como "tratado constitucional"; -- a substituição integral dos dois anteriores...
- Apesar De Washington
A Rússia aprovou o Protocolo de Quioto sobre a limitação de gases com efeitos de estufa, perfazendo o número de ratificações suficiente para a entrada em vigor do tratado; e a Turquia, preparando o caminho para a entrada na UE, anunciou a sua adesão...