Geral
Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar".
A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão se dentro de dois anos apenas 4/5 dos Estados tiverem ratificado o Tratado só quer dizer que terá de optar entre esperar pela ratificação ou tomar outra providência, por exemplo reformular o Tratado (como sucedeu com o malogrado Tratado Constitucional, que continha uma norma semelhante).
Também a nova norma que permite a saída de Estados-membros só vigora depois de o Tratado ter sido ratificado e ter entrado em vigor, o que não sucederá se algum o rejeitar.
- Contra O Tratado?
Não é verdade que a Comissão Europeia vá manter tantos membros quantos os Estados-membros «contra o Tratado [de Lisboa]». Na verdade, foi o próprio Tratado que previu expressamente que a composição nele indicada (igual 2/3 dos Estados-membros),...
- Acordo Ortográfico
A última "arma" de Vasco Graça Moura contra o Acordo Ortográfico consiste em impugná-lo juridicamente. Mas não tem razão. Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Sff.
Um grupo de pessoas que se opõem ao Tratado de Lisboa puseram a correr um petição para submeter a referendo três questões que consideram especialmente graves. Sucede, porém, que uma delas constitui uma óbvia distorção da letra e do sentido da...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- O Referendo (4) : Porquê A Carta De Direitos Fundamentais ?
Escreve J. Mário Teixeira o seguinte no Sentidos da Vida sobre o referendo da Constituição europeia: «Votar "Não" à ratificação significa que não se quer o Tratado, não quer dizer que não se quer a Carta dos Direitos Fundamentais. É que a...
Geral
Não é bem assim
Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar".
A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão se dentro de dois anos apenas 4/5 dos Estados tiverem ratificado o Tratado só quer dizer que terá de optar entre esperar pela ratificação ou tomar outra providência, por exemplo reformular o Tratado (como sucedeu com o malogrado Tratado Constitucional, que continha uma norma semelhante).
Também a nova norma que permite a saída de Estados-membros só vigora depois de o Tratado ter sido ratificado e ter entrado em vigor, o que não sucederá se algum o rejeitar.
- Contra O Tratado?
Não é verdade que a Comissão Europeia vá manter tantos membros quantos os Estados-membros «contra o Tratado [de Lisboa]». Na verdade, foi o próprio Tratado que previu expressamente que a composição nele indicada (igual 2/3 dos Estados-membros),...
- Acordo Ortográfico
A última "arma" de Vasco Graça Moura contra o Acordo Ortográfico consiste em impugná-lo juridicamente. Mas não tem razão. Decorre do Protocolo Modificativo, acordado em São Tomé em 2004, que tanto este como o Acordo Ortográfico entram em vigor...
- Um Pouco Mais De Seriedade, Sff.
Um grupo de pessoas que se opõem ao Tratado de Lisboa puseram a correr um petição para submeter a referendo três questões que consideram especialmente graves. Sucede, porém, que uma delas constitui uma óbvia distorção da letra e do sentido da...
- Referendo
Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado...
- O Referendo (4) : Porquê A Carta De Direitos Fundamentais ?
Escreve J. Mário Teixeira o seguinte no Sentidos da Vida sobre o referendo da Constituição europeia: «Votar "Não" à ratificação significa que não se quer o Tratado, não quer dizer que não se quer a Carta dos Direitos Fundamentais. É que a...