Geral
Levantou-se o esperado alarido contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE. A controversa formulação escolhida deu uma ajuda, mas há reacções excessivas e puramente demagógicas, como o apelo ao boicote do referendo ou a contestação da sua legitimidade.
Não faltam razões para defender outra pergunta (eu também preferia outra), mas isso não quer dizer que a que foi aprovada seja ilegítima ou torne o referendo uma fraude. Por um lado, ela inclui duas das opções concretas fundamentais do tratado, ou seja, a constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a regra da decisão por maioria, retirando o poder de veto aos Estados-membros. Por outro lado, ela inclui outra questão, sobre a nova organização institucional, suficientemente genérica para permitir um juízo global sobre a arquitectura constitucional da UE. Quem for contra a Constituição europeia não terá dificuldade em exprimir a sua oposição no referendo.
De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- O Referendo (4): O Engulho
Por que é que os adversários do Tratado constitucional da UE -- que sempre votarão contra ele, qualquer que seja a formulação da pergunta do referendo -- se opõem tão animosamente à referência à Carta de Direitos Fundamentais, acusando-a mesmo...
- A Pergunta (7)
Não é a Assembleia da República que convoca os referendos, mas sim o Presidente da República. Portanto, a pergunta aprovada em S. Bento para o referendo da constituição europeia pode não ser aceita por Belém, que pode recusá-la liminarmente,...
- A Pergunta (3)
Na contestação da pergunta do referendo sobre a Constituição europeia já ouvi defender que não tem sentido perguntar sobre a Carta de Direitos Fundamentais porque obviamente não há ninguém contra ela. Mas não é verdade. Houve muita gente...
- Confusões Referendárias
Criticando um provável referendo sobre o Tratado constitucional da UE cuja(s) pergunta(s) não verse(m) directamente sobre o tratado globalmente considerado (por a Constituição o não permitir, salvo revisão constitucional), mas sim sobre determinadas...
Geral
A pergunta (2)
Levantou-se o esperado alarido contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE. A controversa formulação escolhida deu uma ajuda, mas há reacções excessivas e puramente demagógicas, como o apelo ao boicote do referendo ou a contestação da sua legitimidade.
Não faltam razões para defender outra pergunta (eu também preferia outra), mas isso não quer dizer que a que foi aprovada seja ilegítima ou torne o referendo uma fraude. Por um lado, ela inclui duas das opções concretas fundamentais do tratado, ou seja, a constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a regra da decisão por maioria, retirando o poder de veto aos Estados-membros. Por outro lado, ela inclui outra questão, sobre a nova organização institucional, suficientemente genérica para permitir um juízo global sobre a arquitectura constitucional da UE. Quem for contra a Constituição europeia não terá dificuldade em exprimir a sua oposição no referendo.
De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.
- Dois Em Um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições...
- O Referendo (4): O Engulho
Por que é que os adversários do Tratado constitucional da UE -- que sempre votarão contra ele, qualquer que seja a formulação da pergunta do referendo -- se opõem tão animosamente à referência à Carta de Direitos Fundamentais, acusando-a mesmo...
- A Pergunta (7)
Não é a Assembleia da República que convoca os referendos, mas sim o Presidente da República. Portanto, a pergunta aprovada em S. Bento para o referendo da constituição europeia pode não ser aceita por Belém, que pode recusá-la liminarmente,...
- A Pergunta (3)
Na contestação da pergunta do referendo sobre a Constituição europeia já ouvi defender que não tem sentido perguntar sobre a Carta de Direitos Fundamentais porque obviamente não há ninguém contra ela. Mas não é verdade. Houve muita gente...
- Confusões Referendárias
Criticando um provável referendo sobre o Tratado constitucional da UE cuja(s) pergunta(s) não verse(m) directamente sobre o tratado globalmente considerado (por a Constituição o não permitir, salvo revisão constitucional), mas sim sobre determinadas...