Geral
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional "chumbou" o chamado "crime do enriquecimento ilícito", que em má hora uma fronda populista e "justicialista" promoveu e que uma coligação da direita governamental com a esquerda radical fez aprovar no Parlamento. Como aqui afirmei várias vezes, tratava-se de instrumentalizar o direito penal e o Ministério Público para fins de perseguição política. Na verdade, todas as formas de enriquecimento ilícito já são crime...
Tendo resistido sozinho à pressão política e ao oportunismo mediático, primeiro no Governo e depois na oposição, merece homenagem a firmeza do PS na defesa dos mais elementares princípios do Estado de direito em matéria penal (definição precisa dos crimes, necessidade de prova da acusação, etc.), que vêm desde o início da era constitucional. Especialmente preocupante, no sentido oposto, foi o apoio e o zelo da actual Ministra da Justiça na promoção da lei agora felizmente abortada, o que só a descredibiliza.
- Enriquecimento Não Justificado
Parecem definitivamente abandonadas as propostas de criminalização do "enriquecimento ilícito presumido", em favor da punição da falta de declaração e /ou de justificação de enriquecimento sem fonte conhecida. Os partidários daquela tese, justamente...
- Modo Tablóide (1)
A febre tabloide no caso Sócrates contaminou mesmo os jornais mais sérios. Só isso pode explicar esta descabida notícia do Público, segundo a qual "Sócrates opôs-se à lei do enriquecimento ilícito", deixando implícito que "o malandro já estava...
- "enriquecimento Ilícito"
Eis as respostas qu dei a um questionário do semanário Sol sobre a criminalização do chamado "enriquecimento ilícito": 1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por...
- Afinal, De Que Tem Medo O Ps?
O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito. Diz MMS: O crime de enriquecimento...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
Comentando declarações de Augusto Santos Silva, o Diário Económico de hoje diz que «PS não vê crime no enriquecimento ilícito». Mas não é nada disso. Ninguém contesta a punição penal das formas ilícitas de enriquecimento (corrupção, participação...
Geral
Abortado um atentado ao Estado de Direito
Como era de esperar, o Tribunal Constitucional "chumbou" o chamado "crime do enriquecimento ilícito", que em má hora uma fronda populista e "justicialista" promoveu e que uma coligação da direita governamental com a esquerda radical fez aprovar no Parlamento. Como aqui afirmei várias vezes, tratava-se de instrumentalizar o direito penal e o Ministério Público para fins de perseguição política. Na verdade, todas as formas de enriquecimento ilícito já são crime...
Tendo resistido sozinho à pressão política e ao oportunismo mediático, primeiro no Governo e depois na oposição, merece homenagem a firmeza do PS na defesa dos mais elementares princípios do Estado de direito em matéria penal (definição precisa dos crimes, necessidade de prova da acusação, etc.), que vêm desde o início da era constitucional. Especialmente preocupante, no sentido oposto, foi o apoio e o zelo da actual Ministra da Justiça na promoção da lei agora felizmente abortada, o que só a descredibiliza.
- Enriquecimento Não Justificado
Parecem definitivamente abandonadas as propostas de criminalização do "enriquecimento ilícito presumido", em favor da punição da falta de declaração e /ou de justificação de enriquecimento sem fonte conhecida. Os partidários daquela tese, justamente...
- Modo Tablóide (1)
A febre tabloide no caso Sócrates contaminou mesmo os jornais mais sérios. Só isso pode explicar esta descabida notícia do Público, segundo a qual "Sócrates opôs-se à lei do enriquecimento ilícito", deixando implícito que "o malandro já estava...
- "enriquecimento Ilícito"
Eis as respostas qu dei a um questionário do semanário Sol sobre a criminalização do chamado "enriquecimento ilícito": 1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por...
- Afinal, De Que Tem Medo O Ps?
O advogado MANUEL MAGALHÃES E SILVA explicou hoje, mais uma vez, em artigo publicado no JORNAL I que não há qualquer obstáculo constitucional a que seja introduzido no direito interno o crime de enriquecimento ilícito. Diz MMS: O crime de enriquecimento...
- Um Pouco Mais De Rigor, Sff
Comentando declarações de Augusto Santos Silva, o Diário Económico de hoje diz que «PS não vê crime no enriquecimento ilícito». Mas não é nada disso. Ninguém contesta a punição penal das formas ilícitas de enriquecimento (corrupção, participação...