Geral
Modo tablóide (1)
A febre tabloide no caso Sócrates contaminou mesmo os jornais mais sérios. Só isso pode explicar esta descabida notícia do
Público, segundo a qual "Sócrates opôs-se à lei do enriquecimento ilícito", deixando implícito que "o malandro já estava em pensar em como se safar".
Ora, a verdade é que o desatino do PSD em criar um novo tipo de crime era
manifestamente inconstitucional, como aqui defendi na altura própria e como depois decidiu concludentemente o Tribunal Constitucional (como, aliás, o próprio
Público lembra, porém sem retirar a moralidade desse facto). Afinal, o PS tinha toda a razão na sua oposição ao tal abstruso "crime de enriquecimento ilícito".
[Revisto]
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Brincar Com O Direito Penal
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Um Pouco Mais De Rigor, Sff
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Excesso Penal
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