Geral
Embora eu pense que a questão principal das novas taxas de saúde não é saber se são, ou não, conformes à Constituição (pois uma coisa é a sua "legalidade" e outra coisa a sua justiça), também julgo importante esclarecer essa dúvida. Na verdade, se elas forem inconstitucionais, a questão ficará liminarmente afastada, enquanto, se elas não forem inconstitucionais (como me inclino a pensar, como já escrevi num post anterior), isso retira um dos fundamentos da sua contestação, como se verificou há vinte anos com a instituição das primeiras "taxas moderadoras" (algumas das quais, aliás, já dizem respito a cuidados de saúde cuja decisão não depende dos utentes...). Por isso, o próprio Governo deveria estar interessado em clarificar esse ponto. Numa questão politicamente tão melindrosa, não deveriam subsistir dúvidas de legitimidade constitucional, que está a montante da avaliação da legitimidade política.
- Oportunismo
Não apoiei na altura a extensão das "taxas moderadoras" às cirurgias e aos internamentos no SNS (ver aqui). Porém, considero que seria puro oportunismo revogá-las neste momento, sob pressão eleitoralista, sem adequada ponderação. Primeiro, considerando...
- Constitucionalização Da Política
Não percebi bem esta declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. É certo que em Portugal há uma enorme tendência -- que eu denuncio desde há muito -- para efectuar o julgamento das medidas políticas não pelo seu mérito substantivo,...
- Ainda As Taxas Do Sns
O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente....
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes. Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que...
- Furtivamente
Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa...
Geral
Ainda as taxas de saúde
Embora eu pense que a questão principal das novas taxas de saúde não é saber se são, ou não, conformes à Constituição (pois uma coisa é a sua "legalidade" e outra coisa a sua justiça), também julgo importante esclarecer essa dúvida. Na verdade, se elas forem inconstitucionais, a questão ficará liminarmente afastada, enquanto, se elas não forem inconstitucionais (como me inclino a pensar, como já escrevi num post anterior), isso retira um dos fundamentos da sua contestação, como se verificou há vinte anos com a instituição das primeiras "taxas moderadoras" (algumas das quais, aliás, já dizem respito a cuidados de saúde cuja decisão não depende dos utentes...). Por isso, o próprio Governo deveria estar interessado em clarificar esse ponto. Numa questão politicamente tão melindrosa, não deveriam subsistir dúvidas de legitimidade constitucional, que está a montante da avaliação da legitimidade política.
- Oportunismo
Não apoiei na altura a extensão das "taxas moderadoras" às cirurgias e aos internamentos no SNS (ver aqui). Porém, considero que seria puro oportunismo revogá-las neste momento, sob pressão eleitoralista, sem adequada ponderação. Primeiro, considerando...
- Constitucionalização Da Política
Não percebi bem esta declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. É certo que em Portugal há uma enorme tendência -- que eu denuncio desde há muito -- para efectuar o julgamento das medidas políticas não pelo seu mérito substantivo,...
- Ainda As Taxas Do Sns
O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente....
- Um Pouco Mais De Seriedade, Pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes. Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que...
- Furtivamente
Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa...